Quem pode pedir RJ? O empregado (trabalhador)

Alternativa A - O empregado (trabalhador)

Resumo da Resposta

A Rescisão Indireta (RI) é o direito do empregado de considerar rescindido o contrato de trabalho quando o empregador pratica alguma falta grave prevista em lei.

Desenvolvimento

O que é Rescisão Indireta?

A Rescisão Indireta ocorre quando o empregado pede a extinção do contrato porque o empregador cometeu uma violação contratual grave. É como se o trabalhador demitisse o patrão por justa causa!

Quem pode pedir?

Base Legal

Art. 483 da CLT:

O empregado poderá considerar resolvido o contrato e pleitear a indenização devida, quando:
- I - For exigido serviço superior às suas forças, a perigosos ou ilegais...
- II - Não cumprir o empregador as obrigações do contrato...
- III - Sofrer o empregado tratamento físico ou moral degradante...
- IV - Praticar o empregador ofensa física, salvo em caso de legítima defesa...

⚠️ PEGADINHAS COMUNS

• "Pode" ≠ "Deve": O empregado PODE pedir, não é obrigatório
• Prazo: Deve ser requerida dentro de 30 dias após o conhecimento da falta (Súmula 56 do TST)
• Não é automática: O empregado precisa juidicializar para ter os efeitos
• Nem todo descumprimento gera RI: Precisa ser falta grave conforme Art. 483

Exemplo Prático

Se um empregador não paga salários há meses (Art. 483, II), o empregado pode:

1. Propor ação trabalhista
2. Requerer Rescisão Indireta
3. Receber todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa

Conclusão

Apenas o EMPREGADO pode pedir Rescisão Indireta. O empregador nunca utilizará este mecanismo — ele já tem outras formas de resolver o contrato (demissão direta, dispensa etc.).

⚖️ Nota: Esta resposta baseia-se na legislação trabalhista brasileira vigente. Para casos específicos, recomenda-se consulta a advogado especializado.