Segundo a legislação Brasileira, quanto ao trabalho em altura, ela define que é considerado trabalho em altura toda e qualquer atividade executada em desnível acima de 2,00 metros do piso, onde exista risco de queda, cujas consequências podem ser graves ou até mesmo fatais. Marque a alternativa que melhor exprime a importância da análise de risco antes de iniciar o trabalho em altura.

Question

Segundo a legislação Brasileira, quanto ao trabalho em altura, ela define que é considerado trabalho em altura toda e qualquer atividade executada em desnível acima de 2,00 metros do piso, onde exista risco de queda, cujas consequências podem ser graves ou até mesmo fatais. Marque a alternativa que melhor exprime a importância da análise de risco antes de iniciar o trabalho em altura. A) A análise de risco é uma ferramenta cara e desnecessária para trabalho em altura. B) A análise de risco é uma ferramenta cara, só necessária em raros casos de atividades que envolvem empresas ligadas ao governo e ONGs. C) A análise de risco é inversamente proporcional ao tamanho e custo do investimento a ser feito. D) A análise de risco realizada antes da atividade em altura evita que a empresa cometa alguma infração das normas regulamentadoras e evita situações de embargos e interdições. E) A análise de risco identifica possíveis danos à saúde dos trabalhadores e possibilita a implementação de medidas que possam eliminar, neutralizar ou controlar os fatores relacionados.

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa E A questão aborda a Norma Regulamentadora nº 35 (NR 35), que trata das condições e requisitos mínimos para o trabalho em altura no Brasil. A análise de risco é um documento obrigatório e fundamental para a prevenção de acidentes. A alternativa correta descreve a função técnica e preventiva da ferramenta, alinhada com os princípios de Segurança e Saúde no Trabalho. Embora a conformidade legal seja importante, o objetivo primário da legislação trabalhista e das normas regulamentadoras é a proteção da vida e integridade física do trabalhador. Fundamentação Legal A base legal para a obrigatoriedade de medidas de segurança encontra se na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Art. 157, CLT: "Competem aos empregadores: I cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; II instruir os empregados, mediante ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais." Além disso, a NR 35.3.3 estabelece explicitamente a necessidade da Análise de Risco : "A análise de risco deve ser realizada antes do início da atividade pelo setor responsável pela execução do trabalho, considerando todos os riscos existentes e potenciais..." Análise Detalhada das Alternativas Para garantir a compreensão, vamos comparar cada opção com a realidade normativa: | Alternativa | Avaliação | Motivo da Incorreção | | : | : | : | | A | ❌ Errada | A análise não é "desnecessária". É obrigatória por lei. Ignorar isso gera responsabilidade civil e criminal. | | B | ❌ Errada | Aplica se a qualquer empresa, não apenas governo/ONGs. O risco existe onde houver trabalho acima de $2,00\,m$. | | C | ❌ Errada | Não existe relação matemática ou legal entre custo do projeto e necessidade de análise de risco. | | D | ⚠️ Parcialmente Verdadeira | Evitar multas é uma consequência, mas não define a essência da ferramenta. Além disso, a análise foca nos riscos específicos, não garante ausência total de outras infrações. | | E | ✅ Correta | Descreve o objetivo real: identificar danos e implementar medidas de controle (hierarquia de controles). | Por que a Alternativa E é a Melhor Resposta? A alternativa E utiliza terminologia técnica correta sobre gestão de riscos: eliminar, neutralizar ou controlar . Isso reflete a hierarquia de medidas de controle de riscos prevista em normas como a NR 1 (Disposições Gerais) e aplicada na NR 35. Enquanto a alternativa D foca na defesa administrativa da empresa contra embargos, a alternativa E foca na prevenção do dano ao trabalhador , que é o princípio basilar do Direito do Trabalho brasileiro (Princípio da Proteção). Conclusão A análise de risco no trabalho em altura não serve apenas para burocracia, mas para salvar vidas. Ela permite que a equipe saiba exatamente quais perigos existem (como quedas de objetos, falha de equipamento ou instabilidade estrutural) e planeje como mitigá los antes de subir. Portanto, a resposta correta é a que prioriza a identificação de danos e a implementação de medidas de controle eficazes. Alternativa E.

Explicação passo a passo

Fundamentação Legal

Análise Detalhada das Alternativas

Por que a Alternativa E é a Melhor Resposta?

Conclusão

Mais questões de Direito do Trabalho

Tem outra questão de Direito do Trabalho?

Alternativa	Avaliação	Motivo da Incorreção
A	❌ Errada	A análise não é "desnecessária". É obrigatória por lei. Ignorar isso gera responsabilidade civil e criminal.
B	❌ Errada	Aplica-se a qualquer empresa, não apenas governo/ONGs. O risco existe onde houver trabalho acima de $2,00\,m$.
C	❌ Errada	Não existe relação matemática ou legal entre custo do projeto e necessidade de análise de risco.
D	⚠️ Parcialmente Verdadeira	Evitar multas é uma consequência, mas não define a essência da ferramenta. Além disso, a análise foca nos riscos específicos, não garante ausência total de outras infrações.
E	✅ Correta	Descreve o objetivo real: identificar danos e implementar medidas de controle (hierarquia de controles).