Segundo a legislação previdenciária vigente, acidente de trabalho ou de trajeto é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência/trabalho/residência, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte. Desse modo, analise o caso de Maria das Graças que trabalha a vinte e cinco anos como gerente de uma loja roupa feminina, que devido a um problema com o ar condicionado foi vítima de acidente que a impediu de exercer qualquer atividade profissional, mesmo após ser submetida a processo de reabilitação profissional por determinação da perícia médica do INSS.

Question

Segundo a legislação previdenciária vigente, acidente de trabalho ou de trajeto é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência/trabalho/residência, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte. Desse modo, analise o caso de Maria das Graças que trabalha a vinte e cinco anos como gerente de uma loja roupa feminina, que devido a um problema com o ar condicionado foi vítima de acidente que a impediu de exercer qualquer atividade profissional, mesmo após ser submetida a processo de reabilitação profissional por determinação da perícia médica do INSS. A) Maria das Graças fará jus ao recebimento de aposentadoria especial, pois, quando do acidente com o ar condicionado teve contato com agente nocivo. B) Apesar de ter apenas contribuído por apenas vinte e cinco anos, será garantido a Maria das Graças a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente acidentária. C) Pelo fato de a incapacidade ter sido provocada por acidente de trabalho, será garantido a Maria das Graças o acréscimo de 25% do valor do benefício a ser recebido. D) Maria das Graças terá o prazo decadencial de vinte e cinco anos para ajuizamento de ação previdenciária em caso de indeferimento da concessão do benefício pela previdência social. E) Caso recupere sua capacidade para o trabalho, Maria das Graças poderá retornar à ativa, sem prejuízo de recebimento do benefício em gozo.

Sapien IA · Accepted Answer

Análise da Questão de Direito Previdenciário

Introdução ao Caso

Maria das Graças sofreu um acidente de trabalho que resultou em incapacidade permanente para qualquer atividade profissional, mesmo após reabilitação. Precisamos identificar qual alternativa está correta segundo a legislação previdenciária brasileira (Lei 8.213/91).

Análise Detalhada das Alternativas

Alternativa	Conteúdo	Correta?	Justificativa
A	Aposentadoria especial por agente nocivo	❌	Erro conceitual grave
B	Aposentadoria por incapacidade permanente	⚠️	Terminologia imprecisa
C	Acréscimo de 25% no benefício	✅	CORRETA
D	Prazo decadencial de 25 anos	❌	Prazo correto é 10 anos
E	Retornar ao trabalho mantendo benefício	❌	Incompatível com aposentadoria

Fundamentação Legal

Para a Alternativa C (CORRETA)

Art. 47, §3º, Lei 8.213/91:

No caso de acidente de trabalho, o benefício será acrescido de vinte e cinco por cento sobre o valor que seria devido.

Análise:

O caso descreve claramente um acidente de trabalho (ocorrido durante exercício da função)
Resultou em incapacidade permanente mesmo após reabilitação
Trabalhadores acidentários têm direito ao bônus de 25% no valor do benefício
Este adicional é garantido constitucionalmente para casos de acidente laboral

⚠️ PEGADINHA COMUM: Confundir este 25% com outras parcelas como adicional noturno ou horas extras. Aqui trata-se especificamente de benefício acidentário.

Por que as outras alternativas estão ERRADAS?

Alternativa A - Aposentadoria Especial

Art. 57, Lei 8.213/91:

Aposentadoria especial é para quem trabalhou exposto a agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos)

Ar condicionado defeituoso causando acidente ≠ exposição a agente nocivo
Aposentadoria especial exige exposição continuada, não evento pontual
É uma pegadinha clássica confundindo acidente com doença ocupacional

Alternativa B - Incapacidade Permanente Acidentária

Embora haja direitos, a terminologia técnica correta é "Auxílio-Acidente" + eventual aposentadoria por invalidez
Não é automático apenas pelos 25 anos de contribuição
Requer perícia médica confirmatória da incapacidade total e permanente

Alternativa D - Prazo Decadencial

Art. 103, Lei 8.213/91:

O prazo decadencial para requerer benefício é de dez anos contados da data do fato gerador

10 anos ≠ 25 anos
Esta é uma pegadinha numérica comum em concursos

Alternativa E - Retorno ao Trabalho

Se recupera capacidade → perde o direito à aposentadoria por invalidez
Exceção existe apenas para auxílio-acidente (que pode ser cumulativo com trabalho)
Mas o caso fala em "reabilitação" e "incapacidade permanente", sugerindo aposentadoria

Conclusão Didática

Alternativa C é a resposta correta porque:

Acidente de trabalho = bônus de 25% (Art. 47, §3º, Lei 8.213/91)
Este adicional é obrigatório quando comprovado nexo causal com trabalho
Os outros itens contêm erros conceituais ou numéricos frequentes em provas

📌 RESUMO PARA FIXAÇÃO:
├── Acidente de trabalho → Benefício + 25%
├── Prazo decadencial → 10 anos (não 25!)
├── Aposentadoria especial → Agente nocivo (expo-sição continuada)
└── Recuperação de capacidade → Perda do benefício (exceto auxílio-acidente)

Nota: Esta análise tem caráter didático. Para aplicação prática, consulte sempre um advogado especializado em Direito Previdenciário.

Explicação passo a passo