Segurado empregado do RGPS, Gustavo Araújo desempenha atividades externas, entregando mercadorias fornecidas pelo empregador. Durante seu expediente, logo após entregar uma mercadoria e retornar ao seu posto, foi atropelado por um veículo que circulava acima do limite permitido de velocidade na via. Em função do acidente, permaneceu afastado por um ano, recebendo auxílio por incapacidade temporária, tendo se recuperado plenamente para retornar às atividades. Em relação ao caso de Gustavo, conforme a legislação de regência do RGPS, assinale a alternativa correta.

Alternativa A - Correto

Análise do Caso

Gustavo sofreu um acidente durante o exercício de suas atividades laborais. Este é um caso clássico de acidente de trabalho, pois ocorreu:

• No horário de expediente
• Durante o desempenho da atividade laboral
• Em retorno ao posto de trabalho após entrega de mercadoria

⚠️ PEGADINHA COMUM: Estabilidade x Auxílio-Acidente

Muitos candidatos confundem os benefícios previdenciários e suas consequências. Vamos analisar cada alternativa:

## Fundamentação Legal

Art. 118, Lei 8.213/90 (Estabilidade)

"É assegurado ao segurado acidentado que tenha recebido benefício por incapacidade temporária o direito à estabilidade no emprego, de no mínimo 12 meses, contados a partir da data do seu retorno às atividades."

Análise:

• Gustavo teve acidente de trabalho → tem direito à estabilidade
• Período de afastamento foi superior a 15 dias → INSS pagou o benefício
• Retornou plenamente recuperado → mantém estabilidade garantida

Diferença Importante: Auxílio-Acidente vs. Estabilidade

Conclusão

Como Gustavo sofreu acidente de trabalho (durante o expediente, em função das atividades laborais) e recebeu benefício por incapacidade temporária, ele faz jus à estabilidade de 12 meses após o retorno, conforme Art. 118 da Lei 8.213/90.

⚠️ Nota importante: Esta análise baseia-se na legislação vigente. Recomenda-se sempre consultar fontes oficiais ou advogado especializado para casos concretos.

Alternativa A.