Segurados do RGPS, trabalhadores de baixa renda: Sandra, empregada doméstica, é casada com Valdir, empregado; são pais de Ruan, 7 (sete) anos, e de Lucas, 15 (quinze) anos, este último inválido. Sandra contribui para o RGPS há 2 (dois) anos, enquanto Pedro contribui há 4 (quatro) meses. Ante o relato apresentado, indique a alternativa correta.

Alternativa C - Não tendo cumprido o período de carência, Valdir não faz jus ao recebimento do benefício do salário-família.

Introdução

Esta questão aborda o salário-família, um benefício previdenciário para trabalhadores de baixa renda com filhos menores ou inválidos. O ponto central é verificar os requisitos de elegibilidade, especialmente quanto à carência e idade dos dependentes.

Análise Legal

Requisitos do Salário-Família

Art. 65 da Lei 8.213/91:

'É devido salário-família aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e domésticos que perceberem remuneração até o limite fixado em regulamento'

Análise das opções:

Ponto Crítico: Período de Carência

Art. 66 da Lei 8.213/91:

'O salário-família exige, como condição de concessão, o pagamento de doze contribuições mensais, sem interrupção ou prorrogação'

Comparativo de Contribuição:

Idade dos Filhos

Art. 66, §1º da Lei 8.213/91:

'Considera-se filho, para os fins deste artigo, o menor de 14 (quatorze) anos de idade ou, quando inválido, de qualquer idade'

• Ruan (7 anos): Qualifica-se normalmente (< 14 anos)
• Lucas (15 anos, inválido): Qualifica-se indefinidamente por ser inválido

Conclusão

A alternativa C é correta porque identifica o requisito de carência mínima de 12 contribuições mensais. Embora Valdir seja segurado empregado (elegível por categoria), ele só contribuiu por 4 meses, não atingindo o período exigido pela lei.

⚠️ Pegadinha comum: Confundir carência de benefícios previdenciários. Alguns benefícios exigem menos tempo, mas salário-família exige 12 meses.

Nota importante: Este tipo de análise requer verificação oficial em legislação atualizada. Consulte sempre o texto integral da lei antes de concursos.