Direito do Trabalho Múltipla Escolha

Sobre o contrato de experiência é importante considerar que se trata de um contrato por tempo determinado. Sendo assim, atingido o prazo fixado, o contrato de experiência se extingue, ou seja, termina automaticamente pelo decurso de prazo. Considerando o exposto, assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo que um contrato de experiência pode ter no Brasil.

Sobre o contrato de experiência é importante considerar que se trata de um contrato por tempo determinado. Sendo assim, atingido o prazo fixado, o contrato de experiência se extingue, ou seja, termina automaticamente pelo decurso de prazo. Considerando o exposto, assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo que um contrato de experiência pode ter no Brasil.

  1. Um contrato de experiência pode ter até, no máximo, 120 dias.
  2. Um contrato de experiência pode ter até, no máximo, 180 dias.
  3. Um contrato de experiência pode ter até, no máximo, 150 dias.
  4. Um contrato de experiência pode ter até, no máximo, 30 dias.
  5. Um contrato de experiência pode ter até, no máximo, 90 dias.

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Alternativa B - Um contrato de experiência pode ter até, no máximo, 180 dias.

Introdução

O contrato de experiência é um tipo de contratação temporária regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sua finalidade é avaliar o desempenho e a adaptação do empregado à empresa antes de firmar um contrato definitivo (por prazo indeterminado).

Desenvolvimento

Para compreender a duração deste vínculo, é necessário analisar o artigo 445 da CLT. A legislação estabelece que o contrato de experiência deve ter uma duração pré-fixada, não podendo superar o limite legal estabelecido.

As regras fundamentais são:

  • Prazo Inicial: Pode ser estipulado por até 90 dias.
  • Prorrogação: É permitida uma única prorrogação pelo mesmo período (outros 90 dias).
  • Limite Total: Somando o período inicial e a prorrogação, chega-se ao teto máximo de duração.

Análise

  • Base Legal: Art. 445 da CLT.
  • Cálculo do Prazo: $90 \text{ dias (inicial)} + 90 \text{ dias (prorrogação)} = 180 \text{ dias totais}$.
  • Extinção Automática: Se o prazo expirar e não houver renovação ou conversão em contrato efetivo, o contrato se encerra automaticamente.
  • Comparativo:
OpçãoDiasStatus
A120Incorreto
B180Correto (Máximo Total)
C150Incorreto
D30Muito curto (possível, mas não o máximo)
E90Prazo inicial, não o máximo total

Conclusão

A alternativa correta é a B, pois o prazo máximo permitido pela CLT para a vigência total de um contrato de experiência, incluindo sua única prorrogação, é de 180 dias. Ultrapassado esse limite sem formalização adequada, o contrato converte-se automaticamente em prazo indeterminado.

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