Um ex-empregado ajuizou ação trabalhista pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade e horas extras. Em sua contestação, a reclamada impugnou especificamente o pedido de horas extras, demonstrando a inexistência de regime extraordinário, mas silenciou completamente a respeito do pedido de adicional de insalubridade, limitando-se a requerer a improcedência total da demanda ao final da peça. Diante dessa omissão, qual o efeito processual produzido sobre o pedido de insalubridade?

Question

Um ex empregado ajuizou ação trabalhista pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade e horas extras. Em sua contestação, a reclamada impugnou especificamente o pedido de horas extras, demonstrando a inexistência de regime extraordinário, mas silenciou completamente a respeito do pedido de adicional de insalubridade, limitando se a requerer a improcedência total da demanda ao final da peça. Diante dessa omissão, qual o efeito processual produzido sobre o pedido de insalubridade? A) Ocorre a revelia total da empresa, desconsiderando se toda a contestação apresentada e aplicando se a confissão ficta sobre a integralidade dos fatos narrados pelo reclamante. B) Opera se o ônus da impugnação específica, presumindo se verdadeiros os fatos alegados pelo autor quanto à insalubridade, salvo se o pedido estiver em contradição com a defesa considerada em seu conjunto. C) O magistrado deve intimar a reclamada para aditar a contestação no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido. D) O silêncio da ré importa em confissão expressa e irretratável da matéria de direito, dispensando se a realização de perícia técnica para a verificação do ambiente insalubre.

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa B Introdução ao Tema Esta questão aborda um ponto fundamental do processo trabalhista brasileiro: o ônus da impugnação específica . Quando uma empresa contesta apenas alguns pedidos e silencia sobre outros, quais são as consequências processuais? Fundamentação Legal Lei Aplicável Art. 840, §2º, CLT : A defesa deve ser apresentada com todos os fatos e fundamentos jurídicos Art. 341, CPC : O réu que não impugnar especificamente determinado fato considera se como tendo admitido esse fato Súmula 338, TST : Dispõe sobre ônus da prova em ações trabalhistas Análise Detalhada | Alternativa | Análise | Veredito | | | | | | A | Fala em revelia total. Revelia ocorre quando o réu não apresenta defesa alguma , não quando contesta parcialmente | ❌ INCORRETA | | B | Descreve corretamente o ônus da impugnação específica : fatos não impugnados presumem se verdadeiros | ✅ CORRETA | | C | Sugere intimação para aditar defesa. O silêncio já produz efeito processual imediato, não há prazo para complementar | ❌ INCORRETA | | D | Fala em confissão expressa (que exige declaração positiva) e diz que perícia seria dispensada. Insalubridade sempre exige perícia técnica | ❌ INCORRETA | ⚠️ PEGADINHAS IDENTIFICADAS 1. "Revelia" ≠ "Silêncio parcial" Revelia = réu não aparece OU não defende nada Silêncio parcial = ônus da impugnação específica aplica se aos fatos omitidos 2. "Confissão" ≠ "Presunção" Confissão expressa = declaração positiva do réu Presunção de veracidade dos fatos = consequência do silêncio na impugnação 3. "Perícia" é indispensável em insalubridade Mesmo com presunção de veracidade, perícia técnica é necessária para comprovar condições insalubres (laudo pericial) Analogia Didática Imagine que você compra um produto com defeito e pede indenização por dois problemas: tela quebrada e bateria ruim. A loja responde dizendo "não houve problema na tela", mas não fala nada sobre a bateria. O que acontece? Sobre a tela: loja contestou → precisa provar que estava OK Sobre a bateria: loja silenciou → presume se que estava com defeito (mas ainda precisará de avaliação técnica) Isso é exatamente o ônus da impugnação específica : quem cala, deixa o fato do autor considerado verdadeiro. Conclusão A alternativa B está correta porque descreve precisamente o instituto do ônus da impugnação específica : o silêncio da reclamada sobre o pedido de insalubridade faz presumir se verdadeiros os fatos alegados pelo autor sobre essa matéria, salvo se houver contradição interna na própria defesa. ⚖️ Nota importante : Esta presunção NÃO dispensa a produção de prova pericial, pois a caracterização de insalubridade exige laudo técnico especializado conforme Art. 195, CLT e NR 15, MTE .

Explicação passo a passo

Introdução ao Tema

Fundamentação Legal

Lei Aplicável

## Análise Detalhada

⚠️ PEGADINHAS IDENTIFICADAS

Analogia Didática

Conclusão

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Alternativa	Análise	Veredito
A	Fala em revelia total. Revelia ocorre quando o réu não apresenta defesa alguma, não quando contesta parcialmente	❌ INCORRETA
B	Descreve corretamente o ônus da impugnação específica: fatos não impugnados presumem-se verdadeiros	✅ CORRETA
C	Sugere intimação para aditar defesa. O silêncio já produz efeito processual imediato, não há prazo para complementar	❌ INCORRETA
D	Fala em confissão expressa (que exige declaração positiva) e diz que perícia seria dispensada. Insalubridade sempre exige perícia técnica	❌ INCORRETA