Alternativa A - Somente II está correta
Introdução
Esta questão aborda as regras de elegibilidade para o empréstimo consignado, um tipo de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício do mutuário. Para responder corretamente, é necessário distinguir os tipos de rendimentos permitidos por lei.
Desenvolvimento
O que é Empréstimo Consignado?
É uma modalidade de crédito caracterizada pela baixa taxa de juros e maior facilidade de contratação. A garantia para o pagamento é feita mediante desconto direto em contracheques ou benefícios pagos por órgãos oficiais (como o INSS).
As principais fontes de renda elegíveis são:
- Salários de trabalhadores CLT;
- Proventos de aposentadoria do INSS;
- Pensões pagas pelo INSS;
- Vencimentos de servidores públicos.
Análise da Afirmação I ("Benefício recebido como pensão alimentícia pode ser usado para consignado")
Esta afirmação é INCORRETA.
- A pensão alimentícia possui natureza alimentar, ou seja, destina-se exclusivamente à subsistência básica do beneficiário.
- Por lei, verbas alimentares gozam de proteção especial contra penhoras e descontos automáticos não autorizados judicialmente.
- Como não há um vínculo institucional padrão (como no INSS ou empresa) que permita o desconto automático obrigatório para bancos privados, essa verba não é aceita como base para empréstimo consignado tradicional.
Análise da Afirmação II ("Pensão por morte pode ser usada como consignado")
Esta afirmação é CORRETA.
- A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS.
- A legislação (Lei nº 10.820/2003) permite expressamente que aposentados e pensionistas do INSS realizem empréstimos consignados.
- Portanto, quem recebe a pensão por morte tem direito a utilizar esse benefício como fonte de renda para contratação desse tipo de crédito.
Análise
| Afirmação | Conteúdo | Correta? | Motivo |
|---|
| I | Pensão alimentícia | ❌ | Natureza alimentar; não permite desconto automático padrão. |
| II | Pensão por morte | ✅ | É benefício do INSS, enquadrado nas regras de consignado. |
Conclusão
Como apenas a segunda afirmação descreve corretamente a possibilidade de uso do benefício para o empréstimo, a alternativa correta é aquela que indica que somente II está correta.