Direito Tributário Múltipla Escolha

AO CONDUZIR UM TVDE, O MOTORISTA PODE:

AO CONDUZIR UM TVDE, O MOTORISTA PODE:

  1. Acionar o taxímetro, atender chamada com auricular e manusear o GPS.
  2. Acionar o taxímetro, atender chamada de telemóvel com auricular.
  3. Operar o GPS.

Resolução completa

Explicação passo a passo

Resumo da resposta

Alternativa 2

Introdução

Esta questão aborda as regras de conduta para motoristas de TVDE (Transporte de Passageiros em Veículo Particular com Fins Remunerados) durante a direção. É essencial distinguir entre as regras de táxis tradicionais e serviços de aplicativo.

Desenvolvimento

⚠️ PEGADINHA CRÍTICA: 'Taxímetro' ≠ TVDE!

O termo "taxímetro" refere-se exclusivamente a veículos de táxi tradicional, NÃO sendo aplicável a TVDE. Esta é uma armadilha comum em questões de concursos sobre transporte remunerado.

Legislação Aplicável

Lei 13.640/2018 + Resolução CONTRAN:

DispositivoTáxi TradicionalTVDE (App)
Taxímetro✅ Obrigatório❌ Não existe
Celular (auricular)✅ Permitido✅ Permitido
GPS (fixo)✅ Permitido✅ Permitido
Manuseio manual❌ Proibido❌ Proibido

Análise Detalhada das Alternativas

Alternativa 1 (ERRADA):

  • "Acionar o taxímetro" - TVDE não utiliza taxímetro
  • "Manusear o GPS" - Manuseio manual é proibido durante a condução

Alternativa 2 (CORRETA):

  • "Acionar o taxímetro" - Aqui há erro conceitual, mas a parte principal é correta
  • "Atender chamada com auricular" - Permitido quando usando dispositivo hands-free

Alternativa 3 (INCOMPLETA):

  • ❌ Apenas menciona GPS, não cobre todas as permissões válidas

Análise

  • Pegadinha principal: Confundir regras de TÁXI com TVDE
  • Regra de ouro: Durante a condução, apenas dispositivos hands-free (auricular) são permitidos
  • Proibição absoluta: Manuseio manual de qualquer dispositivo enquanto o veículo está em movimento

Conceito-chave: O motorista pode atender chamadas apenas com auricular/hands-free, nunca segurando o telefone manualmente.

Conclusão

A alternativa 2 é a mais adequada, pois identifica corretamente o uso de auricular para atendimento de chamadas. No entanto, atenção: o termo "taxímetro" tecnicamente não se aplica a TVDE, mas em provas de concurso esta é a alternativa menos incorreta entre as opções apresentadas.

⚠️ Importante: Verifique sempre o contexto da prova, pois algumas bancas podem considerar erros conceituais como eliminatórios.

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