Alternativa A - Federal
Introdução à Forma de Estado
A questão aborda o conceito de Forma de Estado, que se refere à distribuição territorial do poder político em uma nação. As principais formas são o Estado Unitário e o Estado Federal.
O texto da questão cita diretamente o artigo 1º, parágrafo único da Constituição Federal de 1988 (CF/88): "A República Federativa do Brasil...".
Análise Detalhada
Para identificar a resposta correta, basta observar os termos-chave utilizados no enunciado:
- República Federativa: O nome oficial da República já define sua estrutura política.
- União indissolúvel: Indica que as unidades políticas não podem se separar, característica fundamental da federação.
- Estados, Distrito Federal e Municípios: São as esferas autônomas que compõem a federação brasileira.
No Estado Federal, há uma divisão de competências entre o governo central e as unidades federadas (Estados e Municípios), garantindo autonomia política para cada um deles. Isso contrasta com o Estado Unitário, onde o poder é concentrado no centro, mesmo que haja descentralização administrativa.
| Característica | Estado Unitário | Estado Federal |
|---|
| Poder | Concentrado no Centro | Dividido entre Centro e Regiões |
| Unidades | Sem autonomia política | Autonomia política (Estados/Municípios) |
| Exemplo | França, Portugal | Brasil, EUA, Alemanha |
Portanto, a menção explícita à natureza federativa da República confirma que a forma de Estado adotada é a Federal.
Alternativa A.