Sobre a Constituição de 1891, considere: I - Determinou o fim do voto censitário, mas os analfabetos e as mulheres continuaram excluídos de seus direitos eleitorais. II - Eliminou o poder Moderador, que era exercido pelo presidente do conselho de ministros. III - Criou a divisão dos poderes: Executivo, Legislativo, Congressos Nacional e Judiciário, Supremo Tribunal Federal.

Alternativa E

A Constituição de 1891 marcou o início da Primeira República Brasileira, estabelecendo um novo modelo político e jurídico após a Proclamação da República. Para responder à questão, é necessário analisar detalhadamente cada afirmativa proposta com base no contexto histórico do período.

Análise das Afirmações

• Item I (Verdadeiro): A Constituição de 1891 aboliu o voto censitário (baseado na renda mínima exigida desde a Lei Electoral de 1881), instituindo o voto direto, universal (para homens) e secreto. No entanto, ela manteve restrições severas: analfabetos e mulheres foram excluídos do processo eleitoral, limitando o sufrágio à população masculina alfabetizada.
• Item II (Falso): Embora a Constituição tenha efetivamente eliminado o Poder Moderador (presente na Constituição de 1824 do Império), a justificativa está incorreta. O Poder Moderador era uma prerrogativa exclusiva do Imperador, e não do presidente do conselho de ministros. A República implantou o sistema presidencialista, distribuindo o poder entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
• Item III (Verdadeiro): A Carta de 1891 estruturou o Estado Brasileiro no modelo Republicano Federativo, dividindo as funções estatais em três poderes independentes e harmônicos: Executivo (comandado pelo Presidente), Legislativo (Congresso Nacional) e Judiciário (cuja corte suprema, na época, chamava-se Supremo Tribunal de Justiça, atual STF).

Conclusão

Com base na análise histórica, a sequência correta é Verdadeiro - Falso - Verdadeiro (V - F - V).

Embora a imagem mostre a opção D selecionada, esta alternativa estaria incorreta pois classifica o Item II como Verdadeiro (ignorando o erro sobre quem detinha o Poder Moderador) e o Item III como Falso. A resposta academicamente correta para esta questão é a Alternativa E.