Alternativa D - a criação das cédulas oficiais foi um dos avanços identificados ao longo da história da Justiça Eleitoral.
Introdução
A questão aborda a história da Justiça Eleitoral no Brasil, focando nas reformas e avanços que consolidaram o processo democrático. Para responder corretamente, é necessário conhecer os marcos históricos do Código Eleitoral de 1932 e suas principais inovações.
Desenvolvimento
A Justiça Eleitoral foi instituída pela Constituição de 1934 (embora sua base legal tenha sido o Código Eleitoral de 1932), durante o governo de Getúlio Vargas. O objetivo principal era garantir a lisura das eleições.
Um dos maiores problemas anteriores à criação da Justiça Eleitoral era o uso de cédulas particulares. Cada partido imprimia seus próprios votos, o facilitava a fraude (como colocar várias cédulas de um mesmo candidato na urna ou trocar as cédulas).
Com a criação da Justiça Eleitoral, passou-se a utilizar a cédula oficial:
- Impressa pelo próprio Estado;
- Com símbolos e nomes padronizados;
- Entregue diretamente ao eleitor no local de votação.
Esse foi um marco fundamental para a redução de fraudes e o fortalecimento da democracia brasileira.
Análise das Alternativas
Abaixo, detalhamos por que as outras opções estão incorretas:
- Alternativa A (Incorreta): A Justiça Eleitoral não é sinônimo apenas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). É um sistema composto pelo TSE, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelos Juízes Eleitorais.
- Alternativa B (Incorreta): Embora tenha sido criada em 1932, esse período (Era Vargas) é complexo. A afirmação mais precisa sobre a criação da Justiça Eleitoral relaciona-se às suas funções técnicas, como a organização do pleito, mas a opção D é historicamente mais concreta quanto aos "avanços". Além disso, o período de 1937-1945 (Estado Novo) interrompeu a plena atuação democrática da Justiça.
- Alternativa C (Incorreta): Os trabalhos foram interrompidos em diversos momentos, principalmente durante o Estado Novo (1937-1945) e a Ditadura Militar (1964-1985), onde houve interferências políticas significativas.
- Alternativa E (Incorreta): Práticas antigas como o voto de cabresto (coação eleitoral ligada a coronéis) e os currais eleitorais persistiram por muito tempo após a criação da Justiça Eleitoral. A mudança cultural e social foi lenta e gradual.
Conclusão
Portanto, a alternativa correta é a D, pois a adoção da cédula oficial representou uma inovação técnica crucial para combater fraudes e profissionalizar o processo eleitoral no Brasil.