A Educação Física Escolar é componente curricular obrigatório da educação básica segundo qual legislação citada na apostila?

Alternativa D - Lei nº 9.394/96 (LDB)

A legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil, definindo os componentes curriculares obrigatórios da educação básica, é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Análise das Opções

• Lei nº 9.394/96 (LDB): É a lei federal que organiza o sistema educacional brasileiro. O Artigo 32 determina que a educação básica (incluindo o Ensino Fundamental e Médio) tem por finalidade o desenvolvimento do educando e sua preparação para o exercício da cidadania. Embora a BNCC detalhe os conteúdos, a obrigatoriedade legal origina-se da LDB.
• Lei nº 13.415/2017: Conhecida como a "Reforma do Ensino Médio", alterou a LDB para flexibilizar a formação de alunos do Ensino Médio. Ela não é a lei fundadora que define a obrigatoriedade geral dos componentes, mas sim uma alteração posterior.
• Resolução CNE/CES nº 6/2018: Esta resolução trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia (ensino superior). Ela regula a formação de professores, não a estrutura curricular direta da educação básica escolar.
• Lei nº 9.696/98: Não se trata de uma lei federal amplamente conhecida ou aplicável à estrutura curricular nacional da educação básica, sendo provavelmente um item distrator nesta questão.

Conclusão:
A Lei 9.394/96 é a base legal primária que garante a obrigatoriedade dos componentes curriculares na educação básica, sendo a resposta correta neste contexto.