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A Educação Profissional é uma modalidade de ensino prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN n. 9394/1996). Prevista como uma forma de educação integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, ela conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e para o mercado de trabalho. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília, DF: Presidência da República, (2009). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 25 maio 2022. Com relação ao disposto na LDBEN sobre Educação Profissional, assinale a alternativa correta.

A Educação Profissional é uma modalidade de ensino prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN n. 9394/1996). Prevista como uma forma de educação integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, ela conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e para o mercado de trabalho.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília, DF: Presidência da República, (2009). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 25 maio 2022.

Com relação ao disposto na LDBEN sobre Educação Profissional, assinale a alternativa correta.

  1. O aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental, médio e superior, bem como o trabalhador em geral, jovem ou adulto, contará com a possibilidade de acesso à educação profissional.
  2. A educação profissional não pode ser desenvolvida em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.
  3. Os diplomas de educação profissional de nível médio, quando registrados, terão validade regional.
  4. As escolas técnicas e profissionais, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais abertos à comunidade, condicionados a matrícula, necessariamente, ao nível de escolaridade.
  5. O conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, não poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

Resolução completa

Explicação passo a passo

A
Alternativa A

Alternativa A

A questão aborda os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) referentes à Educação Profissional.

Fundamentação Legal

A alternativa A está correta porque reflete o princípio de universalidade e acessibilidade presente na legislação educacional brasileira. A educação profissional deve estar disponível para todos os cidadãos, independentemente de estarem cursando ou terem concluído os níveis de ensino regular (fundamental, médio, superior) ou serem trabalhadores em geral.

Análise das Alternativas

  • Alternativa A (Correta): A LDB estabelece que a educação profissional deve promover o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, garantindo acesso a alunos matriculados, egressos e trabalhadores. Não há restrição legal que impeça esse acesso amplo.
  • Alternativa B (Incorreta): A educação profissional pode, sim, ser desenvolvida no ambiente de trabalho. Segundo o Artigo 50 da LDB, ela pode ocorrer em instituições especializadas ou no próprio ambiente de trabalho.
  • Alternativa C (Incorreta): Os diplomas de cursos de educação profissional de nível médio, quando registrados, têm validade nacional, e não regional. Isso é garantido pelo Artigo 52 da LDB.
Tipo de DiplomaValidade
Educação Profissional (Nível Médio)Nacional
Cursos LivresNão conferem diploma (conforme art. 74)
  • Alternativa D (Incorreta): Embora as escolas técnicas devam oferecer cursos especiais abertos à comunidade (Artigo 52, III), a condição de matrícula não é restrita "necessariamente ao nível de escolaridade", mas sim à capacidade intelectual e ao nível de instrução, permitindo maior flexibilidade.
  • Alternativa E (Incorreta): A LDB prevê expressamente que o conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos (Artigo 54).

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