A estrutura do sistema de proteção social no Brasil é formada por três pilares fundamentais: previdência social, assistência social e saúde pública. A evolução histórica dessas políticas reflete a busca por justiça social e o atendimento das demandas da população. A Constituição de 1988 foi um marco importante para elas ao consolidar a seguridade social como um direito universal. No entanto, ao longo desse processo, diversas medidas e iniciativas foram adotadas para ampliar a cobertura e a eficácia das políticas sociais. Com base nessa estrutura do sistema de proteção social, depois de avaliar-as:

Alternativa E

A questão aborda a evolução histórica da Seguridade Social no Brasil, focando nos marcos legais que formaram o atual sistema composto por Previdência, Assistência e Saúde. A análise detalhada de cada afirmativa revela quais estão corretas e qual é a única incorreta.

Análise das Afirmações

• I. Correta. As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) foram instituídas pela Lei Eloy Chaves em 1923. Elas marcaram o início da política de previdência no país, mas inicialmente restringiam-se apenas aos trabalhadores ferroviários.
• II. Incorreta. A Constituição de 1988 não excluiu os trabalhadores rurais; pelo contrário, ela consolidou a seguridade social como um direito universal e ampliou a cobertura, integrando os trabalhadores rurais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
• III. Correta. O Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90, tem como princípios constitucionais a universalidade (acesso para todos) e a gratuidade do atendimento.
• IV. Correta. Na década de 1930, durante o governo Vargas, houve a criação de diversos institutos específicos (como IAPM, IAPB, etc.) para atender diferentes categorias profissionais, substituindo ou complementando o modelo inicial das CAPs.
• V. Correta. O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) foi criado em 1966 (pela Lei 4.903) com o objetivo de centralizar e unificar a gestão desses diversos institutos de aposentadoria.

Conclusão

As afirmações I, III, IV e V estão corretas. A afirmação II é falsa, pois a Constituição de 1988 expandiu, e não excluiu, os direitos dos trabalhadores rurais. Portanto, a combinação correta corresponde à última opção apresentada.