A LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece as diretrizes gerais que norteiam a educação brasileira. Trata-se da legislação máxima da educação brasileira, a qual define os níveis de ensino, seus ciclos e características. Seus princípios estão ligados aos princípios fundamentais da educação contidos na Constituição Federal de 1988. Considerando essas informações e conteúdo estudado sobre a LDB, analise as afirmativas a seguir. A LDBEN foi criada em 1997, sendo a lei número 9693/97. II. A LDB estabelece que a educação é dever da família e do Estado. III. A LDB estabelece a Gestão Democrática para todas as escolas. IV. A LDB permite a criação de Plano de cargos e carreiras do magistério.

Alternativa [Opção Contendo II e IV]

(Nota: Como as alternativas de múltipla escolha não apareceram na imagem, a resposta indica quais afirmativas estão corretas para que você identifique a letra correspondente).

Análise Detalhada da Questão sobre a LDB

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a Lei nº 9.394, promulgada em 20 de dezembro de 1996. Ela organiza o sistema educacional brasileiro e estabelece os direitos e deveres relacionados ao ensino.

Abaixo, analisamos cada uma das afirmativas apresentadas no enunciado:

Fundamentação Legal

Para compreender melhor os itens corretos, observe os dispositivos legais da LDB:

• Sobre o Dever da Educação (Item II):
  O Artigo 2º da LDB dispõe: "A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando...".
• Sobre Gestão Democrática (Item III):
  O Artigo 3º, inciso VIII, lista os princípios do ensino, citando explicitamente: "gestão democrática do ensino público". Portanto, afirmar que vale para "todas as escolas" (incluindo particulares) é tecnicamente impreciso em questões de concursos que exigem rigor textual.
• Sobre Planos de Carreira (Item IV):
  O Artigo 67 da LDB obriga os sistemas de ensino a garantirem: "instituição de plano de carreira para o magistério público" e outros requisitos profissionais.

Conclusão

Com base na análise estrita da legislação:

1. O Item I está errado pela data e número da lei.
2. O Item II está correto.
3. O Item III tende a ser considerado errado devido à generalização "todas as escolas" (a lei foca no ensino público).
4. O Item IV está correto.

Portanto, procure a alternativa que contenha apenas as afirmativas II e IV (ou possivelmente II, III e IV, dependendo do critério da banca quanto ao item III).