Alternativa A - N° 9394/96.
A questão refere-se à principal legislação que regula o sistema educacional brasileiro. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é um marco histórico que define as regras para ensino em todo o país.
Detalhes da Legislação:
- Número da Lei: 9.394
- Ano de Promulgação: 1996
- Data de Vigência: 20 de dezembro de 1996
- Objetivo Principal: Estabelecer as diretrizes e bases para a educação nacional, garantindo qualidade e acesso.
Análise
Para responder corretamente, basta conhecer a numeração oficial desta lei, que é frequentemente cobrada em concursos públicos sobre educação.
- Erro Comum: Muitas pessoas confundem o ano final da numeração com o ano de vigência ou promulgação.
- Contexto Histórico: Esta lei substituiu a antiga LDB de 1961 (Lei nº 4.024/61), trazendo uma nova visão pedagógica e administrativa.
- Formação de Professores: O texto da lei enfatiza a necessidade de formação continuada e especialização para os docentes, alinhando-se ao enunciado da questão sobre "novas competências".
Portanto, a única opção que corresponde à numeração correta da Lei é a de 1996.
Alternativa A.