A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ovo A Common Law é aquela parte do direito que não tem a sua fonte/nascedouro nas leis ou regulamentos emanados dos poderes legislativos ou executivos do governo. ovo Em sua origem a Common Law era uma síntese de princípios consuetudinários, usos e costumes seguidos nas decisões dos julgadores. ( ) A equity (equidade) é um elemento importante da Common Law. ( ) Não havia muita rigidez nesse sistema, assim uma sentença de alto tribunal poderia facilmente perder seu valor de precedente .

Alternativa D

A questão aborda conceitos fundamentais sobre o sistema jurídico inglês e a origem da Common Law. Para responder corretamente, é necessário compreender como esse sistema se diferencia do Direito Civil (Romano-Germânico) e quais são seus pilares históricos.

Análise das Afirmativas

Vamos analisar cada item para determinar se é Verdadeiro (V) ou Falso (F):

• (1) A Common Law não tem fonte em leis legislativas.
• Verdadeira. A Common Law (Direito Comum) caracteriza-se historicamente por ser um direito judicial, formado pelas decisões dos tribunais reais e pelos costumes, e não por códigos ou leis escritas emanadas do parlamento (que seria o Statutory Law). Ela nasceu da prática jurídica dos juízes.
• (2) Em sua origem era uma síntese de princípios consuetudinários.
• Verdadeira. Após a conquista normanda da Inglaterra, os reis buscaram unificar as diversas leis locais germânicas/saxônicas. Os juízes itinerantes criaram um direito comum baseado nos usos e costumes mais aceitos, consolidando a identidade nacional inglesa.
• (3) A equidade é um elemento importante da Common Law.
• Verdadeira. Embora tenha surgido como um sistema paralelo (Cortes de Chancelaria) para corrigir as falhas da Common Law rígida, a Equidade tornou-se um componente intrínseco do sistema anglo-americano. Hoje, eles funcionam integrados, sendo impossível separar totalmente a Common Law de seus mecanismos de justiça na equidade.
• (4) Não havia muita rigidez e precedentes perdiam valor facilmente.
• Falsa. O sistema da Common Law é marcado pelo princípio do stare decisis ("manter o que foi decidido"). As decisões dos tribunais superiores criam precedentes vinculantes que devem ser seguidos pelos inferiores. Isso gera estabilidade e rigidez, não facilidade para descarte de precedentes. Foi justamente essa rigidez que exigiu o desenvolvimento da Equidade.

Sequência Correta

Com base na análise acima, temos a seguinte ordem:

1. V - Definição correta da fonte judicial.
2. V - Origem consuetudinária confirmada.
3. V - A Equidade é pilar do sistema.
4. F - O sistema é rígido e baseado em precedentes fortes.

A sequência V – V – V – F corresponde à alternativa D.