Alternativa B - Estruturou o ensino fundamental profissionalizado, como previa o acordo MEC/USAID.
Análise Detalhada
A questão aborda um dos marcos mais importantes da história da educação brasileira: a Lei nº 5.692/71. Para responder corretamente, é necessário entender o contexto histórico e as diretrizes impostas por essa legislação durante o período da Ditadura Militar.
O que foi a Lei 5.692/71?
Esta lei estabeleceu as diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus (atualmente chamados de Ensino Fundamental e Médio). Sua principal característica foi obrigar que o ensino básico fosse vinculado ao trabalho.
- Objetivo Principal: Formar mão de obra qualificada rapidamente para atender às demandas industriais do país.
- Método: Profissionalização do ensino fundamental e médio.
Influência Externa (MEC/USAID)
O texto da alternativa B faz referência direta à influência internacional nas políticas educacionais da época.
- Durante os anos 60 e 70, o governo brasileiro recebeu apoio técnico e financeiro de organismos internacionais, como a USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional).
- Esses acordos incentivavam uma educação focada em eficiência, produtividade e formação técnica, muitas vezes em detrimento de uma formação humanística crítica.
- Portanto, dizer que a lei estruturou o ensino fundamental profissionalizado, conforme previsões desse tipo de acordo, está historicamente correto.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
| Alternativa | Erro Identificado |
|---|
| a) | A lei alterou profundamente a estrutura, impondo a profissionalização obrigatória, o que afetou a qualidade e a natureza democrática do ensino. |
| c) | Embora tenha estruturado o ensino básico, a relação direta com a "Reforma Universitária" (Lei 5.540/68) não é o ponto central definidor desta lei específica, que focava no ensino básico. |
| d) | A educação infantil não era o foco principal nem estava subordinada aos municípios dessa forma nesta lei específica; o foco era o 1º e 2º grau. |
| e) | Embora criticada, a intenção declarada era expandir o acesso ao ensino técnico, embora na prática gerasse desigualdades. A alternativa B descreve melhor a estruturação técnica da lei. |
Conclusão
A Lei 5.692/71 é conhecida popularmente como a lei que tornou o ensino de 1º e 2º graus profissionalizante. Ela refletia a política econômica do regime militar e as recomendações de organismos internacionais como a USAID sobre eficiência escolar e preparação para o mercado de trabalho.
Portanto, a alternativa correta é a B.