Apesar da lei de abertura dos portos e da aproximação com o liberalismo, em 1810, Dom João assinou o acordo que fixou uma taxação de 15% para os produtos importados vindos da Inglaterra. Como se chamou este acordo?

Alternativa E - Tratado de Navegação e Comércio

O contexto histórico envolve o período da transferência da Corte Portuguesa para o Brasil em 1808. Após a abertura dos portos às nações amigas, foi necessário formalizar relações econômicas privilegiadas com a maior potência naval da época.

Introdução ao Contexto

A chegada de D. João VI trouxe mudanças profundas na economia brasileira. Embora os portos tenham sido abertos em 1808, a Inglaterra exigiu garantias comerciais para manter seus produtos competitivos no mercado brasileiro.

Em 1810, foram assinados dois tratados principais entre Brasil e Reino Unido:

• Um de caráter político e militar (Aliança e Amizade).
• Outro focado nas questões tarifárias e comerciais (Navegação e Comércio).

Desenvolvimento Histórico

O acordo mencionado na questão refere-se especificamente à parte comercial. A Inglaterra conseguiu estabelecer uma tarifa reduzida de 15% sobre seus produtos importados no Brasil.

Isso criou uma desvantagem para mercadorias de outras nações, que pagavam alíquotas mais altas (geralmente 30% ou até 60%). Esse mecanismo manteve o Brasil em uma posição de dependência econômica externa, caracterizando um tipo de neocolonialismo indireto.

Análise das Alternativas

Para identificar a resposta correta, é preciso distinguir os tratados históricos listados:

• (A) Tratado de Pão e Circo: Era uma política da Roma Antiga para controlar a população, sem relação com o século XIX.
• (B) Tratado de Versalhes: Foi o tratado de paz após a Primeira Guerra Mundial (1919), muito posterior ao período joanino.
• (C) Tratado de Tordesilhas: Dividiu as terras do Novo Mundo entre Portugal e Espanha em 1494, antes mesmo da descoberta oficial do Brasil.
• (D) Tratado de Marrakech: Refere-se a acordos modernos (como a OMC) ou eventos contemporâneos, não ao Brasil Imperial.
• (E) Tratado de Navegação e Comércio: É o nome correto do acordo de 1810 que fixou as taxas alfandegárias favoráveis aos britânicos.

Conclusão

O acordo que estabeleceu a taxação de 15% para produtos ingleses foi o Tratado de Navegação e Comércio. Ele consolidou a influência britânica na economia brasileira durante o início do século XIX, garantindo vantagens comerciais que perduraram por décadas.

Portanto, a alternativa correta é a E.