Alternativa D - A afirmação I é verdadeira e a II é falsa.
Análise Detalhada
Esta questão aborda conceitos fundamentais de Ciências Sociais, especificamente sobre a Constituição Federal de 1988 e o conceito de cidadania. Vamos analisar cada parte separadamente para entender a lógica.
1. Análise da Afirmação I (Verdadeira)
"O exercício da participação ativa... é o único caminho para que a cidadania no Brasil deixe de ser apenas um direito formal e torne-se realidade."
- Conceito Chave: Diferença entre Cidadania Formal e Cidadania Real (Substantiva).
- Explicação: A Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", garantiu muitos direitos no papel (formalmente). No entanto, a sociedade brasileira enfrenta desigualdades históricas. Para que esses direitos existam na prática (na vida real das pessoas), é necessário que a população exerça sua participação política, cobre o Estado e lute pela aplicação das leis.
- Por que é verdadeira: Sem a pressão social e a participação ativa, os direitos podem permanecer apenas como "letra morta" no papel.
2. Análise da Afirmação II (Falsa)
"No contexto nacional, o Brasil pode ser caracterizado como uma sociedade formada por imigrantes..., por isso, se estabeleceu plenamente na Constituição de 1988, o reconhecimento da cidadania... contemplados formal e empiricamente."
- Erro Lógico (Causalidade): A diversidade de imigrantes não é a causa direta do estabelecimento pleno da cidadania na Constituição de 1988. O marco principal foi o processo de Redemocratização após o fim do Regime Militar.
- Erro Fático (Empírico): A frase afirma que os direitos foram contemplados "formal e empiricamente". Isso significa que estariam garantidos tanto na lei quanto na prática.
- Contradição: Se os direitos já fossem garantidos empiricamente (na prática), a afirmação I estaria errada, pois não haveria necessidade de "luta para que sejam efetivados". Na realidade, existe um grande descompasso entre o que a lei diz e a realidade vivida pela maioria da população devido às desigualdades sociais. Portanto, dizer que está estabelecido "plenamente... empiricamente" é incorreto.
Conclusão
A alternativa correta é a D, pois:
- A I reconhece corretamente a necessidade de luta social para concretizar direitos.
- A II contém erros ao sugerir que a cidadania já é plena na prática e ao criar uma relação de causa e efeito equivocada sobre a formação da constituição.