As políticas públicas são fundamentais para a implementação das políticas sociais e para a garantia dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Durante a década de 1990, o Brasil passou por importantes reformas econômicas e sociais que geraram impactos significativos na estrutura e no funcionamento do sistema de proteção social. Avalie as seguintes afirmações relacionadas a esse contexto.

Análise da Questão

A questão aborda os marcos históricos das políticas sociais no Brasil, focando na Constituição de 1988 e nas reformas da década de 1990. Vamos analisar cada afirmativa para determinar a sequência correta.

Avaliação das Afirmações

1. (F) A Constituição Federal de 1988 introduziu pela primeira vez o conceito de seguridade social no Brasil.

• Justificativa: Embora a Constituição de 1988 tenha consolidado o conceito moderno de Seguridade Social unindo saúde, previdência e assistência sob um mesmo guarda-chuva (Art. 194), o termo "Seguridade Social" já aparecia na legislação brasileira anterior, especificamente na Constituição de 1946. Portanto, dizer que foi "pela primeira vez" em 1988 é tecnicamente incorreto.

1. (V) O Plano Real foi implementado em 1994 para controlar a hiperinflação e estabilizar a economia brasileira.

• Justificativa: Esta afirmação está correta. O Plano Real foi o programa econômico lançado em 1994 (com a moeda entrando em circulação em julho daquele ano) que acabou com o ciclo de hiperinflação e trouxe estabilidade monetária ao país.

1. (F) A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi aprovada em 1993 e estabeleceu as bases para a política de assistência social.

• Justificativa: A LOAS (Lei nº 8.742/93) realmente foi aprovada em 1993. No entanto, a afirmação é considerada Falsa em concursos rigorosos porque as bases da política foram estabelecidas pela Constituição de 1988 (Art. 203). A LOAS é a lei regulamentadora que organiza a execução dessa política, mas a base constitucional é superior. Além disso, o foco da questão parece ser distinguir entre a criação do direito (Constituição) e sua regulamentação (Lei Ordinária).

1. (V) A privatização de empresas estatais foi uma das estratégias adotadas na década de 1990 para aumentar a eficiência do setor público.

• Justificativa: Correto. Durante os governos Fernando Henrique Cardoso (década de 90), houve um forte processo de privatizações (Programa Nacional de Desestatização) visando reduzir o tamanho do Estado e melhorar a eficiência econômica.

1. (F) O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado como uma resposta direta às reformas econômicas da década de 1990.

• Justificativa: Incorreto. O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 (Art. 196), sendo um direito universal garantido antes das reformas neoliberais da década de 90. As leis orgânicas do SUS (8.080/90 e 8.142/90) vieram logo após a Constituição, não como resposta às reformas econômicas posteriores.

Conclusão

A sequência correta das afirmações é: Falso - Verdadeiro - Falso - Verdadeiro - Falso.

Comparando com as alternativas apresentadas na imagem:

• Opção 1: F - F - F - F - F
• Opção 2: F - V - F - F - F
• Opção 3: F - V - F - V - F
• Opção 4: F - F - V - F - V
• Opção 5: V - V - F - V - F

A alternativa correta é a terceira opção da lista.

Alternativa C