História do Brasil Múltipla Escolha

BRASIL, Lei de 16 de dezembro de 1830, Manda executar o Código Criminal do Império do Brasil. Rio de Janeiro, 1830. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-16-12-1830.htm. Acesso em: 09 de jan. 2026. CHALHOUB, Sidney. Classes pobres, classes perigosas. In.: A Guerra Contra os Cortiços: Cidade do Rio 1850-1906, Primeira Versão, Campinas: IFCH/UNICAMP, 1990, p. 09-13. Disponível em: https://www.ifch.unicamp.br/publicacoes/pub/livros/1724. Acesso em 09 jan. 2026.

BRASIL, Lei de 16 de dezembro de 1830, Manda executar o Código Criminal do Império do Brasil. Rio de Janeiro, 1830. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-16-12-1830.htm. Acesso em: 09 de jan. 2026.
CHALHOUB, Sidney. Classes pobres, classes perigosas. In.: A Guerra Contra os Cortiços: Cidade do Rio 1850-1906, Primeira Versão, Campinas: IFCH/UNICAMP, 1990, p. 09-13. Disponível em: https://www.ifch.unicamp.br/publicacoes/pub/livros/1724. Acesso em 09 jan. 2026.

  1. diante do maior número de pessoas negras livres e libertas, o Império criou estratégias para impedir a “vadiagem”, como a prisão de vadios e a Lei de Terras de 1850.
  2. a ideia de “classes perigosas” alia-se a projetos de criminalização das pessoas negras e de suas práticas, como tentativa de controlar os ex-escravizados.
  3. a busca por reprimir a vadiagem adentrou o período republicano e, em 1890, no Código Penal, a “vadiagem” e a “capoeiragem” passaram a ser consideradas contravenções.
  4. os debates parlamentares e a legislação do Império ocupavam-se em regular a atuação profissional das populações livres e libertas.

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Alternativa B - a ideia de "classes perigosas" alia-se a projetos de criminalização das pessoas negras e de suas práticas, como tentativa de controlar os ex-escravizados

Introdução

Esta questão aborda o período imperial brasileiro e a forma como o Estado lidava com populações livres e libertas, especialmente após a abolição da escravidão. As fontes citadas (Código Criminal de 1830 e Sidney Chalhoub) apontam para um debate importante sobre controle social e racismo estrutural no Brasil do século XIX.

Contexto Histórico

  • Lei de 1830: Código Criminal do Império que estabeleceu punições para atividades consideradas ameaçadoras à ordem pública
  • Sidney Chalhoub: Historiador que estudou como populações pobres e negras foram alvo de políticas repressivas
  • Período pós-abolição: Momento em que o Estado buscava controlar ex-escravizados sem necessariamente garantir seus direitos

Análise das Alternativas

AlternativaCorreta?Justificativa
AA Lei de Terras (1850) tinha como objetivo regular propriedade rural, não especificamente combater vadiagem de negros
BCORRETA - Alinha-se diretamente com a tese de Chalhoub sobre criminalização das populações negras
C⚠️Embora contenha informação parcialmente correta sobre a capoeira, não é o foco principal das fontes apresentadas
DReduz demais o escopo - a legislação tinha caráter mais punitivo do que regulatório profissional

Por que a Alternativa B é a Melhor Resposta

  1. Conecta as duas fontes: Une o aspecto legislativo (Lei de 1830) com a análise historiográfica (Chalhoub)
  2. Reflete a teoria das "classes perigosas": Conceito que descreve como certos grupos eram vistos como ameaça pela elite
  3. Aborda a dimensão racial: Reconhece que a criminalização afetava desproporcionalmente pessoas negras
  4. Identifica o objetivo político: Controle dos ex-escravizados após o fim da escravidão formal

Conclusão

A alternativa B sintetiza corretamente o argumento central de Sidney Chalhoub sobre como o Estado imperial utilizou mecanismos legais para marginalizar populações negras livres e libertas, transformando questões sociais em problemas de segurança pública através da criminalização sistemática.

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