Análise Histórica da Questão
Contexto: Primeira República Brasileira (1889-1930)
Resumo da Resposta
A afirmação está CORRETA. Em 1890, durante o período da Primeira República, o Código Penal brasileiro criminalizou a "vadiagem" e a "capoeiragem" como contravenções penais.
## Desenvolvimento Histórico
A Primeira República e Controle Social
Após a Proclamação da República em 1889, o novo regime implementou medidas para controlar populações marginalizadas:
- Código Penal de 1890: Primeiro código penal republicano
- Vadiagem: Considerada crime contra a ordem pública
- Capoeiragem: Prática cultural afro-brasileira criminalizada
- Objetivo: Controle social sobre populações pobres e negras
Comparação de Contextos
| Período | Tratamento das Classes Populares |
|---|
| Império (até 1889) | Abolição da escravatura sem integração social |
| República (1890+) | Criminalização da pobreza e cultura negra |
| Estado Novo (1937) | Continuação do controle social estatal |
Por que essa Criminalização?
- Pós-abolição: Milhões de libertos sem políticas de inclusão
- Controle urbano: Restrição de mobilidade nas cidades
- Racismo estrutural: Capoeira associada à população negra
- Ordem pública: Justificativa para repressão estatal
## Análise Detalhada
Fatos Verificados:
- ✅ O Código Penal de 1890 foi promulgado durante a Primeira República
- ✅ A "vadiagem" era definida como ausência de trabalho fixo
- ✅ A "capoeiragem" incluía prática de capoeira e associações
- ✅ Ambas eram classificadas como contravenções penais (crimes menores)
Consequências Sociais:
- Repressão sistemática a populações urbanas pobres
- Estigmatização da cultura afro-brasileira
- Uso da lei como instrumento de controle racial
Conclusão
Esta questão aborda um aspecto importante da história brasileira: a continuidade de mecanismos de exclusão social após a abolição da escravatura. A criminalização da vadiagem e capoeiragem demonstrou que, mesmo com a mudança de regime político, as estruturas de desigualdade permaneceram.
Resposta Final: A afirmação é VERDADEIRA - estes crimes foram efetivamente tipificados no Código Penal de 1890 durante a Primeira República.