Com a declaração de independência política do Brasil e, meses depois, com a promulgação da “Constituição Política do Império do Brazil”, de 25 de Março de 1824 (“Brazil” escrito com “z” em virtude do formato ortográfico da época), nossa nação começou a experimentar uma nova formulação política e precisava de novas disposições eleitorais. Dito isso, marque a única alternativa correta das apresentadas a seguir:

Alternativa B

A questão aborda as características do sistema eleitoral durante o Primeiro Reinado e a Constituição de 1824. A alternativa correta é a B, pois faz referência à data precisa da criação da primeira legislação eleitoral brasileira.

Análise das Alternativas

Vamos examinar cada opção com base nos fatos históricos do período imperial:

• Alternativa A (Incorreta): A Constituição de 1824 estabelecia a religião Católica como a religião oficial do Império. Embora permitisse cultos domésticos, para exercer funções públicas (como deputado), exigia-se geralmente a adesão ao catolicismo. Além disso, havia requisitos de renda (censo eleitoral) e alfabetização.
• Alternativa B (Correta): A Primeira Lei Eleitoral foi promulgada em 19 de junho de 1822, pela Assembleia Constituinte, antes mesmo da promulgação definitiva da Constituição de 1824 (março de 1824). Essa lei regulou as primeiras eleições após a Independência.
• Alternativa C (Incorreta): As eleições no Império não eram diretas. O sistema era indireto: o cidadão votava em "eleitores de paróquia", que por sua vez escolhiam os deputados e senadores. Isso restringia a participação popular direta.
• Alternativa D (Incorreta): O cargo de Senador era vitalício (durava até a morte ou renúncia), garantindo estabilidade e poder aos membros mais ricos e influentes. Já os Deputados tinham mandato temporário (4 anos).
• Alternativa E (Incorreta): A Igreja Católica tinha um papel fundamental nas eleições. Os padres atuavam como autoridades eleitorais, presidindo as sessões de votação nas paróquias, o que dava grande influência religiosa ao processo político.

Resumo

O sistema eleitoral do Império era indireto, censitário e controlado pela Igreja e pelos grandes proprietários. A única afirmação factualmente correta entre as opções refere-se à cronologia da primeira Lei Eleitoral.

Portanto, a resposta correta é a Alternativa B.