Com um pouco mais de 500 anos de história, sendo que praticamente 400 deles dedicados ao regime monarquista, estudamos que, no Brasil, sempre houve de alguma forma atividade eleitoral. Ou seja, mesmo no período em que não havia instauração da República, já havia eleições nas cidades como vilas e cidades. Sobre o período colonial e imperial, aponte a única alternativa correta.

Alternativa E

Análise da Questão

A questão aborda a organização política e jurídica do Brasil durante o período Colonial e Imperial, sob a tutela da Monarquia Portuguesa. Para responder corretamente, é necessário compreender o papel das Ordenações do Reino e as características do sistema eleitoral da época.

Justificativa Didática

A alternativa E é a correta porque as Ordenações do Reino (seja nas versões Afonsinas, Manuelinas ou Filipinas) constituíam o conjunto de leis supremas do Reino de Portugal. Elas funcionavam como a base legal que regulamentava toda a administração, incluindo a organização das Câmaras Municipais no Brasil.

Por que as outras estão incorretas?

• Alternativa A: Os cargos nas Câmaras Municipais (como vereadores e juízes ordinários) duravam três anos, mas as eleições também ocorriam a cada três anos, e não anualmente. Havia um sistema de revezamento para evitar a concentração de poder.
• Alternativa B: O sistema eleitoral era censitário e estamental. Apenas homens livres, com certa renda e status social (chamados de "homens bons") podiam votar e ser votados. A plebe (população pobre e escravizados) estava totalmente excluída da vida política formal.
• Alternativa C: Embora Portugal fosse uma monarquia, afirmar que "jamais teve interesse" é uma generalização histórica. O período pombalino, por exemplo, trouxe reformas administrativas que modernizaram a colônia, e as tensões políticas evoluíram. Além disso, esta é uma interpretação subjetiva, enquanto a alternativa E é um fato jurídico.
• Alternativa D: As Ordenações não permaneceram imutáveis. Houve três grandes compilações:

1. Ordenações Afonsinas (século XV)
2. Ordenações Manuelinas (início do século XVI)
3. Ordenações Filipinas (início do século XVII, vigentes até 1867)

Resumo Histórico

Conclusão: As Ordenações do Reino eram o "livro máximo" da legislação portuguesa e definiam como o império deveria ser organizado, tornando a alternativa E a única correta.