Conforme estabelecido pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394, de 1996, artigos 9, 10 e 11, os entes federativos possuem a(s) seguinte(s) função(ões) na organização da educação nacional: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. II. A União se incumbirá de prestar assistência aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e oferecer, com prioridade, o ensino superior. III. Os estados serão incumbidos de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio. IV. Os municípios serão incumbidos de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, com prioridade, o ensino fundamental. É correto o que se afirma em:

Alternativa E

Esta questão aborda as competências dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) na organização do sistema educacional brasileiro, conforme estabelecido nos artigos 9º, 10º e 11º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96).

Análise das Afirmações

Para responder corretamente, é necessário confrontar cada item com a letra da lei:

• Item I (Correto): Refere-se ao Artigo 9º, inciso I da LDB. A regra geral é que todos os entes organizam seus sistemas de ensino em regime de colaboração.

"A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino."

• Item II (Correto): Refere-se aos incisos V e VII do Artigo 9º. A União tem o dever de assistir os demais entes e oferecer ensino superior com prioridade (além do ensino fundamental via programas suplementares).

"V - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios... VII - oferecer, com prioridade, o ensino superior;"

• Item III (Correto): Refere-se ao Artigo 10, inciso I. Cabe aos Estados assegurar o ensino fundamental e dar prioridade ao ensino médio.

"I - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio;"

• Item IV (Correto): Refere-se ao Artigo 11, inciso I. Cabe aos Municípios oferecer a educação infantil e, com prioridade, o ensino fundamental.

"I - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, com prioridade, o ensino fundamental;"

Resumo Comparativo das Competências

Conclusão

Como todas as afirmativas (I, II, III e IV) reproduzem fielmente o texto da legislação vigente, a única alternativa que contempla todas elas é a Letra E.

Nota: Na imagem fornecida, a alternativa A aparece selecionada (fundo azul), o que indica uma marcação feita pelo usuário ou candidato. No entanto, esta marcação está incorreta perante a letra da lei, já que as afirmativas III e IV também são verdadeiras. O gabarito correto jurídico é a Alternativa E.