Análise da Questão sobre Criminalização Negra no Brasil Imperial e Republicano
Alternativa C - a busca por reprimir a vadiagem adentrou o período republicano e, em 1890, no Código Penal, a "vadiagem" e a "capoeiragem" passaram a ser consideradas contravenções.
Contexto Histórico
Esta questão aborda um dos temas mais importantes da História Social do Brasil: a criminalização das populações negras após a abolição da escravatura.
O Cenário Pós-Abolição
| Período | Situação |
|---|
| Império (até 1889) | Abolição gradual, mas manutenção do controle social |
| República (a partir de 1889) | Criminalização formalizada na legislação penal |
Desenvolvimento
A abolição da escravatura em 1888 não foi acompanhada de políticas de integração social para os ex-escravizados. Isso gerou uma resposta estatal voltada ao controle social das populações negras livres e libertas.
Conceitos-Chave
- "Classes perigosas": categoria social usada para estigmatizar pobres e negros como ameaça à ordem pública
- "Vadiagem": acusação genérica contra quem não tivesse trabalho fixo ou moradia regular
- "Capoeiragem": criminalização da capoeira como prática cultural afro-brasileira
## Análise das Alternativas
- (A) - Não está completa no enunciado, mas menciona a Lei de Terras de 1850 que efetivamente impediu o acesso negro à terra
- (B) - Correta conceitualmente, descreve a associação entre classes perigosas e criminalização negra
- (C) - Mais precisa historicamente: o Código Penal de 1890 realmente tipificou vadiagem e capoeiragem como contravenções penais
- (D) - Correta quanto aos debates parlamentares, mas menos específica que a alternativa C
Por que a Alternativa C é a Melhor Resposta?
- Especificidade temporal: menciona o ano exato (1890)
- Referência legislativa concreta: Código Penal Republicano
- Dualidade criminalizadora: cita ambas as práticas (vadiagem + capoeiragem)
- Continuidade histórica: mostra que a repressão imperial se perpetuou na República
Conclusão
A criminalização das populações negras foi um mecanismo sistemático de manutenção de hierarquias raciais após a abolição. A Alternativa C destaca com precisão como essa política foi institucionalizada na legislação republicana, transformando práticas culturais e situações de pobreza em crimes.
Nota importante: Esta análise baseia-se em fontes históricas consolidadas. Para questões de concursos, recomenda-se sempre verificar o gabarito oficial e consultar bibliografia especializada em História Social do Brasil.