História do Brasil Múltipla Escolha

Durante o governo do presidente Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, instituiu-se a primeira Lei de Reforma Agrária no Brasil, a Lei nº 4504. Conhecida como Estatuto da Terra, essa lei surgiu devido à necessidade de distribuição de terras no Brasil, além de conceituar o campo, determinar os níveis de produtividade e caracterizar o uso social da terra. O Estatuto teve um caráter inovador, pois introduziu novos conceitos ligados à questão agrária. Foi através do estatuto que se mensurou o minifúndio e o latifúndio. A partir do texto e do trecho referente à legislação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: ​I. Reforma agrária é um conjunto de políticas e ações voltadas para a reorganização da estrutura fundiária de um país, visando promover a distribuição mais justa e equitativa da terra entre os agricultores. PORQUE II. Ainda que tenham sido publicadas no mesmo ano, reforma agrária e função social da terra não possuem relações diretas, uma vez que o latifúndio também possui função social. ​A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Durante o governo do presidente Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, instituiu-se a primeira Lei de Reforma Agrária no Brasil, a Lei nº 4504. Conhecida como Estatuto da Terra, essa lei surgiu devido à necessidade de distribuição de terras no Brasil, além de conceituar o campo, determinar os níveis de produtividade e caracterizar o uso social da terra. O Estatuto teve um caráter inovador, pois introduziu novos conceitos ligados à questão agrária. Foi através do estatuto que se mensurou o minifúndio e o latifúndio.

A partir do texto e do trecho referente à legislação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

​I. Reforma agrária é um conjunto de políticas e ações voltadas para a reorganização da estrutura fundiária de um país, visando promover a distribuição mais justa e equitativa da terra entre os agricultores.

PORQUE

II. Ainda que tenham sido publicadas no mesmo ano, reforma agrária e função social da terra não possuem relações diretas, uma vez que o latifúndio também possui função social.

​A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

  1. favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias;
  2. mantém níveis satisfatórios de produtividade;
  3. assegura a conservação dos recursos naturais;
  4. observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem. Fonte: Ramos, Juliana Paula. Produção e Organização do Espaço Brasileiro: Agrário e Urbano. Maringá - Pr.: UniCesumar, 2018. ​ A partir do texto e do trecho referente à legislação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: ​I. Reforma agrária é um conjunto de políticas e ações voltadas para a reorganização da estrutura fundiária de um país, visando promover a distribuição mais justa e equitativa da terra entre os agricultores. PORQUE II. Ainda que tenham sido publicadas no mesmo ano, reforma agrária e função social da terra não possuem relações diretas, uma vez que o latifúndio também possui função social. ​A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.

Resolução completa

Explicação passo a passo

Resumo da resposta

Análise da Questão sobre Reforma Agrária e Função Social da Terra

Alternativa 3 - A asserção I é verdadeira e a II é falsa


Fundamentação Legal

Sobre a Asserção I (VERDADEIRA)

A definição apresentada está correta e alinhada com o ordenamento jurídico brasileiro:

ConceitoDefinição Correta
Reforma AgráriaReorganização da estrutura fundiária para distribuição mais justa da terra

Art. 184, CF/88: Compete à União expropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social...

Esta asserção descreve adequadamente o objetivo da política agrária brasileira.


Sobre a Asserção II (FALSA)

⚠️ PEGADINHA: 'latifúndio possui função social' = ERRO GRAVE!

Por que a asserção é falsa?

  • O latifúndio NÃO cumpre a função social da terra por definição
  • Função social exige cumprimento simultâneo dos requisitos do Art. 186, CF/88
  • Relação DIRETA existe entre reforma agrária e função social da terra

## Requisitos da Função Social da Terra (Art. 186, CF/88)

A propriedade rural só cumpre sua função social quando ATENDE a TODOS os seguintes requisitos simultaneamente:

  • Uso adequado da terra
  • Aproveitamento racional dos recursos naturais
  • Observância das leis trabalhistas
  • Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores

Conceitos-Chave: Minifúndio vs Latifúndio

TipoCaracterísticaFunção Social
MinifúndioÁrea insuficiente para sustento familiarPode cumprir se produtivo
Latifúndio por DimensãoÁrea excessiva (subaproveitada)❌ Viola função social
Latifúndio por ExploraçãoSubutilizado (não produtivo)❌ Viola função social

## Análise Detalhada das Asserções

Asserção I - Verdadeira ✅

  • Define corretamente reforma agrária
  • Alinha-se com o conceito constitucional
  • Reflete o propósito do Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964)

Asserção II - Falsa ❌

  • Erro 1: Afirma que latifúndio possui função social → INCORRETO
  • Erro 2: Negou relação direta entre reforma agrária e função social → INCORRETO
  • Erro 3: A reforma agrária EXISTE exatamente porque há terras QUE NÃO cumprem função social

Conclusão

A resposta correta é Alternativa 3.

A asserção I apresenta a definição correta de reforma agrária. Já a asserção II contém erros conceituais graves ao afirmar que o latifúndio possui função social, quando na verdade o latifúndio é justamente uma forma de PROPRIEDADE RURAL QUE VIOLA a função social da terra.

⚖️ Dica de Prova: Em questões sobre função social da terra, lembre-se que ela é requisito PARA evitar desapropriação por interesse social (reforma agrária). Quem não cumpre = pode ser expropriado.

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