Em 2003, uma antiga reivindicação dos movimentos negros se concretizou com a obrigatoriedade do ensino de história e culturas afro-brasileira e africana nas instituições de ensino públicas e privadas de todo o país, a partir da promulgação da Lei Federal nº 10.639/2003. É possível afirmar que essa Lei:

Question

Em 2003, uma antiga reivindicação dos movimentos negros se concretizou com a obrigatoriedade do ensino de história e culturas afro brasileira e africana nas instituições de ensino públicas e privadas de todo o país, a partir da promulgação da Lei Federal nº 10.639/2003. É possível afirmar que essa Lei: A) Propõe a obrigatoriedade do ensino da cultura africana nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio da rede pública de ensino. Nos demais estabelecimentos, como as privadas, a lei permanece de maneira opcional. B) Institui a obrigatoriedade do ensino da história e das culturas afro brasileira e africana em todos os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, no intuito de mostrar as diferentes experiências de tais povos que participaram (e participam) da formação de nossa sociedade. C) Institui a obrigatoriedade do ensino da história e das culturas africana e afro brasileira especificamente para a disciplina de História, uma vez que os temas perpassam exclusivamente tal disciplina. D) Institui a obrigatoriedade do ensino da história e das culturas africana e afro brasileira apenas na disciplina de Artes, por entender que somente ela propicia uma abertura para o trabalho nessa perspectiva. E) Institui, de maneira opcional, o ensino da história e das culturas africana e afro brasileira nos estabelecimentos de ensino.

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa B A questão aborda a Lei Federal nº 10.639/2003 , um marco importante na educação brasileira que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Esta legislação foi fruto de longas lutas dos movimentos sociais negros pela inclusão da história e cultura afro brasileira no currículo escolar. A lei estabelece que o ensino de história e cultura afro brasileira e africana deve ser obrigatório em todas as instituições de ensino , sejam elas públicas ou privadas. O objetivo central é combater o racismo e promover a valorização da herança cultural africana na formação da identidade nacional. Análise das Alternativas Alternativa A: Incorreta. A lei não distingue entre redes pública e privada; a obrigatoriedade aplica se a ambas. Além disso, abrange desde o Ensino Fundamental até o Médio. Alternativa B: Correta. Esta alternativa descreve fielmente o teor da lei: Abrangência: Todos os estabelecimentos de ensino (públicos e privados). Finalidade: Mostrar as diferentes experiências dos povos africanos que participaram da formação da sociedade brasileira. Alternativa C: Incorreta. O tema não deve ficar restrito apenas à disciplina de História. A lei prevê que o conteúdo seja trabalhado de forma transversal em diversos componentes curriculares, embora tenha forte ligação com História e Arte. Alternativa D: Incorreta. Assim como a alternativa anterior, limitar o ensino exclusivamente à disciplina de Artes contradiz a proposta de abordagem transversal prevista na legislação. Alternativa E: Incorreta. O texto do enunciado e a própria lei deixam claro que se trata de uma obrigatoriedade ( obrigatório ), e não de uma opção facultativa. Em resumo, a Lei 10.639/2003 busca garantir que a história do negro brasileiro seja reconhecida e ensinada em todas as escolas, promovendo a cidadania e o respeito às diferenças.

Explicação passo a passo

Análise das Alternativas

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