Alternativa E - limitação social da igualdade jurídica proclamada
Análise da Questão
Esta questão aborda a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), um marco da Revolução Francesa. O enunciado traz uma visão crítica (de Eric Hobsbawm) sobre o documento, apontando uma contradição fundamental.
Pontos Chave para Entender
- Igualdade Jurídica: O documento garantia que todos os cidadãos eram iguais perante a lei (fim dos privilégios da nobreza e clero).
- Distinções Sociais: Apesar da igualdade formal, a Revolução Francesa não aboliu as desigualdades econômicas ou sociais. Pelo contrário, protegia fortemente a propriedade privada.
- O Paradoxo: A questão destaca que o texto previa "distinções sociais". Isso significa que a igualdade proclamada tinha um limite: ela não resultava em uma sociedade economicamente igualitária.
Por que a Alternativa E é Correta?
A alternativa E identifica corretamente essa contradição. A Declaração estabeleceu a igualdade jurídica (todos têm os mesmos direitos legais), mas essa igualdade sofreu uma limitação social.
Isso ocorreu porque:
- O sufrágio (direito de voto) muitas vezes era censitário (baseado na renda), excluindo os pobres.
- A igualdade política não significava igualdade de condições de vida.
- As "distinções sociais" referiam-se às classes: ricos tinham mais poder real do que pobres, mesmo que ambos fossem iguais perante a lei.
Por que as outras estão incorretas?
| Alternativa | Motivo da Incorreção |
|---|
| A) Ruptura definitiva | O texto afirma explicitamente que NÃO houve ruptura definitiva, pois ainda existiam "distinções sociais". |
| B) Igualação social | Não houve igualação de oportunidades coletivas; a estrutura de classes foi mantida. |
| C) Homogeneização | A sociedade francesa continuou heterogênea (dividida por classes e rendas). |
| D) Consolidação plena | A igualdade civil não foi "plena", pois muitos grupos (mulheres, escravizados, analfabetos) foram excluídos. |
Conclusão
A leitura de Hobsbawm problematiza o liberalismo burguês da época, mostrando que a igualdade jurídica não garantiu igualdade social. Portanto, a alternativa correta é a E, pois evidencia que a promessa de igualdade era limitada pelas estruturas sociais vigentes.