I – Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. II – A educação infantil será ministrada em língua portuguesa e não será assegurada às comunidades indígenas e suas línguas maternas. III – O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos de aprendizagem. IV – O ensino religioso será de cunho obrigatório de acordo com cada região. V – O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. É correto o que se afirma em:

Alternativa C

Esta questão avalia o conhecimento sobre a legislação educacional brasileira, especificamente a Constituição Federal de 1988 (CF/88) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O foco está nos direitos linguísticos dos povos indígenas e nas regras do ensino religioso nas escolas públicas.

Análise das Afirmações

Para determinar a resposta correta, vamos verificar a constitucionalidade de cada item:

• Item I (Correto): Baseado no Art. 24, inciso V, da CF/88. O Estado deve fixar conteúdos mínimos para garantir uma formação básica comum e o respeito aos valores culturais, nacionais e regionais.
• Item II (Incorreto): Viola o Art. 210, § 2º da Constituição. As comunidades indígenas devem ter assegurada a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
• Item III (Correto): Reflete exatamente o parágrafo 2º do Art. 210 da CF/88. O ensino é em português, mas protege-se a língua indígena.
• Item IV (Incorreto): Contradiz o princípio da laicidade e o próprio texto constitucional. O ensino religioso não é obrigatório; é de matrícula facultativa.
• Item V (Correto): Corresponde ao Art. 210, § 1º da CF/88. O ensino religioso é disciplina nos horários normais, mas a matrícula é facultativa.

Conclusão

Somente as afirmações I, III e V estão em conformidade com a legislação vigente. Logo, a alternativa correta é a letra C.