Esta é uma questão de julgamento de itens (Verdadeiro ou Falso) que aborda o Estatuto do Idoso e dados demográficos brasileiros.
Análise Detalhada dos Itens
Item A
"Além da previsão de proteção ao idoso constante da Carta Magna, no Brasil, temos uma legislação específica sobre o idoso, a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) que constitui um marco regulatório de grande relevância para os direitos sociais em nosso país."
- Análise: A Constituição Federal de 1988 (Carta Magna) estabelece no Art. 230 o dever da família, da sociedade e do Estado de amparar as pessoas idosas. A Lei 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, regulamentou esses princípios constitucionais, criando normas específicas. Ela é, de fato, um marco regulatório fundamental.
- Conceito Chave: Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).
Item B
"O Estatuto do Idoso prevê a garantia de prioridade ao idoso, além de outros direitos: envelhecimento sadio e livre de quaisquer formas de violência ou discriminação; acesso universal e específico no Sistema Único de Saúde; inclusão em atividades culturais e educacionais, inclusive para profissionalização."
- Análise: O Estatuto garante prioridade na formulação e execução de políticas públicas, atendimento prioritário nos serviços públicos e judiciários, e proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência ou crueldade. Também assegura acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde e oportunidades de educação, cultura, esporte, lazer e profissionalização. A descrição dos direitos está correta.
- Conceito Chave: Prioridade e Direitos Sociais.
Item C
"Segundo o IBGE nossa população idosa aumentou em mais de duas vezes no periodo de 1991 a 2000, sendo que a expectativa de vida é de 76,6 anos."
- Análise: Este item contém imprecisões factuais graves:
- Crescimento Populacional: Entre 1991 e 2000, a população idosa no Brasil praticamente dobrou (cresceu cerca de 94%), mas não "mais de duas vezes" (o que implicaria um aumento superior a 200%, ou seja, triplicar).
- Expectativa de Vida: A expectativa de vida ao nascer no ano 2000 era de aproximadamente 69 anos. O valor de 76,6 anos refere-se a dados muito mais recentes (próximos a 2019/2020). A mistura de um período histórico (1991-2000) com um dado demográfico atual torna a afirmação incorreta.
- Conceito Chave: Demografia e Transição Demográfica.
Sequência Correta
Com base na análise acima, a sequência correta é:
Alternativa VVF
Resumo Didático
| Item | Julgamento | Motivo Principal |
|---|
| A | V | O Estatuto do Idoso (2003) complementa a proteção constitucional. |
| B | V | Todos os direitos citados (saúde, cultura, prioridade) estão previstos na lei. |
| C | F | A população dobrou (não triplicou) e a expectativa de vida citada é de dados atuais, não de 2000. |