Leia o texto abaixo: “Legislações brasileiras reformuladas têm defendido uma educação de acesso a todo cidadão, de qualidade e uma iminente inserção no mercado profissional e no mundo do trabalho. Mas nem sempre realidade esses discursos, não passando de meras ilusões e uma pseudobranquia. Pois milhares de crianças, adolescentes e jovens, mesmo matriculados em uma escola, permanecem excluídos de uma educação participativa, democrática, conscientizadora, dialógica, autônoma e afetiva” (PIANA, 2007, p. 57). PIANA, M.C. A construção do perfil do assistente social no cenário educacional. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. Disponível em: https://static.scielo.org/scielobooks/vwg/pdf/piana-97885790389.pdf. Acesso em: 25 maio 2022. O trecho extraído do livro “As políticas educacionais: dos princípios de organização à proposta da democratização”, de Maria Cristina Piana, traz o retrato da realidade brasileira sobre as mazelas da educação. Sobre o tema Estado e Educação, analise as alternativas e assinale a correta.

Alternativa A

Análise da Questão

Esta questão aborda a relação entre Estado, Direitos Sociais e Educação, exigindo conhecimento sobre a evolução histórica dos modelos de Estado e suas funções sociais.

Conceitos Fundamentais

Para responder corretamente, é necessário diferenciar dois modelos principais de organização estatal:

1. Estado Liberal:

• Surgiu com as revoluções burguesas (séculos XVII e XVIII).
• Foca na liberdade individual e na propriedade privada.
• O Estado deve intervir o mínimo possível (Não-intervencionismo).
• Garante a igualdade formal (todos são iguais perante a lei), mas não necessariamente a igualdade material (econômica/social).

1. Estado Social (ou Estado de Bem-Estar Social):

• Consolida-se no século XX (pós-Segunda Guerra).
• O Estado assume o papel de garantidor de direitos sociais (saúde, educação, trabalho, previdência).
• Promove a igualdade material, buscando reduzir as disparidades econômicas e sociais reais entre os cidadãos.
• Justifica a intervenção estatal na economia e na sociedade para corrigir injustiças.

Justificativa Detalhada

A alternativa A está correta porque define com precisão a natureza do Estado Social. Este modelo político surge justamente da necessidade de superar as desigualdades geradas pelo capitalismo liberal, utilizando o poder estatal para garantir que os direitos sociais (como a educação de qualidade mencionada no texto) sejam efetivados na prática, não apenas no papel.

O texto da questão critica a lacuna entre a legislação promissora e a realidade da exclusão, o que reforça a ideia de que o objetivo do Estado Social é a redução das desigualdades, mesmo que nem sempre seja alcançado plenamente.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• Alternativa B: Descreve o objetivo do Estado Social, mas atribui ao Estado Liberal. O Estado Liberal clássico prioriza a liberdade econômica e a não-intervenção, não tendo como meta principal a promoção ativa da igualdade material via direitos sociais.
• Alternativa C: Utiliza o termo "exclusivamente". A educação ocorre em diversos espaços (família, comunidade, meios de comunicação, trabalho), não apenas na escola. O conceito de educação é mais amplo.
• Alternativa D: Usa a palavra "apenas". A educação tem finalidades múltiplas: formação humana integral, exercício da cidadania, desenvolvimento crítico, além da preparação para o trabalho. Reduzi-la apenas ao aspecto técnico é uma visão utilitarista restrita.
• Alternativa E: Embora a educação seja um direito público subjetivo, a garantia de gratuidade do ensino superior não é absoluta para "todos" de forma generalizada sem ressalvas constitucionais específicas (a gratuidade plena é enfatizada no ensino público básico, enquanto no superior há políticas de financiamento e seleção). Contudo, o erro conceitual mais marcante nesta questão reside na definição de Estado Social vs. Liberal, tornando a Alternativa A a resposta teoricamente mais robusta para o tema.

Conclusão

A questão testa o conhecimento sobre a função intervencionista do Estado Social na promoção da igualdade material. A Alternativa A é a única que alinha corretamente o modelo de Estado com seus objetivos de redução de desigualdades através de direitos sociais.