No Brasil, durante muito tempo a – foi consubstanciada nas Ordenações do Reino de Portugal, tais como as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, respectivamente, dos Reis de Portugal. A maior parte do período colonial brasileiro foi regida pelas Ordenações Filipinas, impressas em – no reinado de Filipe II de Portugal.

Análise da Questão 3

Alternativa A - Legislação vigente

Contexto Histórico:
Durante o período colonial brasileiro, não existia um código de leis próprio criado especificamente para o território. O direito aplicado era, essencialmente, o direito português.

Pontos-chave:

• As Ordenações (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) eram os códigos legais que reuniam as leis do reino.
• Elas representavam a legislação vigente, ou seja, as regras oficiais que estavam em vigor e deviam ser obedecidas pelos colonos.
• A alternativa correta preenche a lacuna afirmando que a legislação vigente estava consubstanciada nessas obras jurídicas.

Portanto, a alternativa A é a correta.

Análise da Questão 4

Alternativa B - 1603

Dado Histórico:
As Ordenações Filipinas foram a última compilação de leis portuguesas utilizadas no Brasil Colônia.

Detalhes Importantes:

• Nome: Ordenações Filipinas (em homenagem ao Rei Felipe II de Portugal, também conhecido como Filipe I de Espanha).
• Data de Impressão: Foram impressas pela primeira vez em Lisboa no ano de 1603.
• Vigência: Permaneceram em vigor no Brasil por mais de três séculos, sendo substituídas gradualmente pelo Código Civil de 1916.

Assim, a data correta para preencher a lacuna é 1603, tornando a alternativa B a resposta certa.