No governo de Emílio Garrastazu Médici, temos a readequação da Lei de Diretrizes e Bases nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, que em sua reorganização buscou fixar Diretrizes e Bases para o ensino de 1º a 2º graus e outras providências. Com base nesta informação, analise as asserções abaixo. I. A nova LDB nº 5692/71 dilui o conteúdo educacional para as camadas populares. Contudo, reforça a importância dos conteúdos fundamentais mediados no ensino sistematizado, pois essa é a única maneira de formar um indivíduo crítico. II. A partir da promulgação da LDB nº 5692/71, tínhamos uma base para a estruturação da educação. Contudo, a partir da década de 1980, a partir de diversos movimentos sociais, tem-se a necessidade de democratizar o ensino por meio da construção de uma nova Constituição Federal que assegure a todos os grupos sociais uma educação gratuita e de qualidade.

Alternativa E - A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Análise Detalhada

Para responder corretamente, é necessário compreender o contexto histórico da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 5.692/71 e as transformações educacionais ocorridas durante a redemocratização brasileira.

1. Contexto Histórico: A Ditadura Militar

A LDB 5.692/71 foi promulgada durante o governo do presidente Emílio Garrastazu Médici, no auge do período autoritário. O principal objetivo dessa lei era atender às demandas do mercado industrial por mão de obra qualificada, sem necessariamente exigir uma formação acadêmica superior.

2. Análise da Asserção I (Falsa)

"A nova LDB nº 5.692/71 dilui o conteúdo educacional para as camadas populares. Contudo, reforça a importância dos conteúdos fundamentais mediados no ensino sistematizado, pois essa é a única maneira de formar um indivíduo crítico."

Esta assertiva contém uma contradição histórica:

• Sobre a "diluição": É correto afirmar que a lei simplificou os currículos e privilegiou o ensino técnico-profissionalizante, o que, para muitos educadores, significou uma redução do acesso aos conteúdos culturais e acadêmicos para as classes populares.
• Sobre a "formação crítica": A parte final da frase é falsa. A legislação militar não tinha como foco a formação de um "indivíduo crítico". Pelo contrário, buscava-se a docilidade e a eficiência produtiva. A formação crítica era vista com suspeita pelo regime autoritário. Acreditava-se que o foco deveria ser a qualificação técnica imediata, não a reflexão política.

3. Análise da Asserção II (Verdadeira)

"A partir da promulgação da LDB nº 5.692/71, tínhamos uma base para a estruturação da educação. Contudo, a partir da década de 1980, a partir de diversos movimentos sociais, tem-se a necessidade de democratizar o ensino por meio da construção de uma nova Constituição Federal..."

Esta assertiva descreve corretamente o processo histórico posterior:

• Crise do modelo: A LDB 71 ficou obsoleta com o passar do tempo, gerando insatisfação nos setores educacionais e sociais.
• Redemocratização: Na década de 1980, com o movimento das Diretas Já e a transição para a democracia, houve uma forte pressão da sociedade civil e dos movimentos estudantis por uma nova legislação.
• Resultado: Isso culminou na Constituição de 1988 e posteriormente na nova LDB (Lei 9.394/96), que visava garantir educação pública, gratuita e de qualidade para todos, focando na cidadania e não apenas na formação técnica.

Conclusão

Como a Asserção I atribui objetivos democráticos e críticos a uma lei autoritária (sendo, portanto, falsa), e a Asserção II descreve corretamente o cenário de lutas sociais pela educação na década de 80 (sendo verdadeira), a opção correta é a letra E.