Alternativa C
Introdução
A questão aborda o Princípio Republicano, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil prevista na Constituição Federal de 1988. Para responder corretamente, é necessário compreender a essência do regime republicano em oposição aos regimes monárquicos ou ditatoriais.
Desenvolvimento
O termo República deriva do latim Res Publica, que significa "Coisa Pública". Isso implica que o poder estatal pertence ao povo e deve ser exercido para o bem comum, e não como propriedade privada de um indivíduo ou família (como ocorre nas monarquias absolutistas).
No direito constitucional brasileiro, o princípio republicano possui características intrínsecas que garantem a legitimidade democrática do governo. As principais características incluem:
- Natureza Pública: O Estado serve ao interesse coletivo.
- Temporariedade: Os governantes têm mandatos limitados no tempo.
- Eletividade: Os governantes são escolhidos pelo povo (direta ou indiretamente).
- Responsabilidade: Os agentes públicos devem prestar contas de seus atos.
- Permuta (Rotatividade): A ideia de que há uma troca periódica de titulares nos cargos eletivos, impedindo o monopólio do poder por uma mesma pessoa ou grupo indefinidamente.
Análise das Alternativas
| Alternativa | Avaliação | Justificativa |
|---|
| A) | ❌ Incorreta | O princípio republicano exige a temporariedade. Mandatos vitalícios caracterizam regimes aristocráticos ou monárquicos, não republicanos. |
| B) | ❌ Incorreta | A república é um sistema dinâmico de troca de poder, não "estático". O "estacionamento" do poder vai contra a democracia. |
| C) | ✅ Correta | A permuta refere-se à alternância de governantes através de eleições. É um elemento chave para garantir que o poder não se perpetue indevidamente. |
| D) | ❌ Incorreta | A eletividade é um pilar da república moderna. Sem ela, não há soberania popular efetiva. |
| E) | ❌ Incorreta | A prestação de contas e a responsabilidade são indispensáveis. Um governante irresponsável fere o caráter público da administração. |
Conclusão
O Princípio Republicano garante que o governo seja um serviço público temporário e controlável. A palavra-chave "permuta" resume a necessidade de alternância de lideranças, evitando o autoritarismo. Portanto, a alternativa C é a única que descreve corretamente uma característica positiva e exigida desse princípio.