Sobre a legislação e a organização do ensino na ditadura militar brasileira, julgue as afirmações a seguir: A LDB de 5.692/71 ampliou a obrigatoriedade escolar de quatro para oito anos, aglutinando o antigo primário com o ginásial, além de estabelecer a qualificação, em nível médio, voltada para a profissionalização. II. A Reforma Universitária de 1968 instituiu o vestibular classificatório; procurou privilegiar uma estrutura seletiva, acadêmica e socialmente e o atendimento da crescente demanda por acesso ao ensino superior, privilegiando o ensino privado. III. Os “Acordos MEC-USAID” entre Brasil e Estados Unidos objetivavam reformar o ensino brasileiro de acordo com padrões impostos pelos norte-americanos, a fim de atender a demanda e o contexto geral do capitalismo internacional.

Alternativa D - I, II e III.

Esta questão aborda as reformas educacionais implementadas durante a Ditadura Militar no Brasil (1964-1985), caracterizadas pelo autoritarismo, tecnicismo e alinhamento com os interesses econômicos internacionais.

Análise das Afirmações

Para compreender a resposta, é necessário analisar cada ponto sob a ótica da história da educação brasileira:

1. Sobre a Lei de Diretrizes e Bases nº 5.692/71 (Item I)

• Contexto: Promulgada no auge do regime militar, esta lei substituiu a LDB anterior (Lei 4.024/61).
• Conteúdo: Seu principal objetivo foi tornar o ensino de 1º e 2º graus (antigo primário e ginasial/segundo grau) profissionalizante.
• Obrigatoriedade: A lei consolidou a obrigatoriedade escolar de oito anos (aglutinando o antigo primário de 4 anos com o ginasial de 4 anos), visando criar mão de obra qualificada para a indústria nacional.
• Conclusão: A afirmação I está correta, pois descreve fielmente a mudança na estrutura e duração da escolaridade básica imposta pela ditadura.

2. Sobre a Reforma Universitária de 1968 (Item II)

• Legislação: Regulada pela Lei 5.540/68.
• Vestibular: Instituiu o vestibular classificatório, onde apenas os candidatos com maior nota eram aprovados, eliminando cotas ou bônus para grupos sociais específicos na seleção inicial.
• Privatização: O Estado, buscando reduzir custos e atender à demanda sem investir massivamente em universidades públicas, incentivou a criação e expansão de instituições de ensino superior privadas.
• Conclusão: A afirmação II está correta, refletindo o caráter elitista e a dependência do setor privado promovida pela reforma.

3. Sobre os Acordos MEC-USADA (Item III)

• Sigla: Refere-se à cooperação com a USAID (United States Agency for International Development).
• Objetivo: Esses acordos (como o Plano de Ação Conjunta) tinham como meta modernizar a educação brasileira seguindo modelos norte-americanos, focados em eficiência, produtividade e teoria do capital humano.
• Interesse: Visavam adequar a educação às necessidades do capitalismo internacional e do mercado de trabalho emergente, influenciando profundamente a pedagogia da época.
• Conclusão: A afirmação III está correta, evidenciando a ingerência estrangeira nas políticas educacionais brasileiras naquele período.

Conclusão

Como todas as assertivas (I, II e III) apresentam descrições históricas precisas sobre as reformas educacionais da Ditadura Militar, a alternativa correta é a que engloba todas elas.

Alternativa D