Alternativa B - É o instrumento de controle do poder dos governantes e garantia dos direitos dos cidadãos.
Introdução ao Constitucionalismo
O Constitucionalismo é um movimento político e jurídico que surgiu historicamente para opor-se ao poder absoluto dos monarcas. Ele tem como objetivo principal estabelecer limites ao exercício do poder estatal, assegurando a liberdade e os direitos fundamentais da população.
Este conceito nasceu junto com as revoluções burguesas (como a Inglesa, Americana e Francesa), onde a sociedade passou a exigir que o governo atuasse dentro de regras claras e preestabelecidas, evitando abusos de autoridade.
Análise Detalhada das Alternativas
Para compreender a resposta correta, vamos analisar cada opção apresentada na questão:
- Alternativa A (Incorreta): O constitucionalismo não impede Constituições escritas; pelo contrário, muitas vezes defende a codificação dessas regras em uma Constituição Escrita para garantir segurança jurídica.
- Alternativa B (Correta): Esta define exatamente a essência do tema. O foco é o controle do poder (evitar tiranias) e a garantia de direitos (liberdades civis, propriedade, segurança).
- Alternativa C (Incorreta): Embora tenha ocorrido em paralelo a transformações sociais, o constitucionalismo refere-se primariamente às revoluções políticas e liberais (séculos XVII e XVIII), não sendo exclusivo da Revolução Industrial.
- Alternativa D (Incorreta): Concentrar poder na figura do rei é característica do Absolutismo. O constitucionalismo visa exatamente o oposto: diluir esse poder absoluto.
- Alternativa E (Incorreta): O constitucionalismo busca a supremacia da Lei e do interesse público (ou coletivo), regulando a atuação do Estado, e não a supremacia de interesses privados sobre o Estado.
Conclusão
A alternativa B é a única que descreve corretamente a função histórica e política do Constitucionalismo, que é transformar o Estado Absoluto em um Estado de Direito, onde o poder é limitado pela Constituição.