Tanto a Lei nº 10.639/2003 quanto a Lei nº 11.645/2008 (na sua atualização) foram destinadas às temáticas indígenas e às políticas públicas educacionais de ação afirmativa por terem a seguinte finalidade:

Tanto a Lei nº 10.639/2003 quanto a Lei nº 11.645/2008 (na sua atualização) foram destinadas às temáticas indígenas e às políticas públicas educacionais de ação afirmativa por terem a seguinte finalidade:

1. Promover a reparação, o reconhecimento e a valorização de diferentes grupos que foram subjugados por meio, dentre outras medidas, da discriminação, da exclusão ou da marginalização da história desses povos.
2. Promover, exclusivamente, a reparação desses grupos que foram discriminados historicamente na sociedade brasileira. As políticas afirmativas educacionais servem apenas para garantir o ensino da cultura e da história povos nas escolas.
3. Promover apenas o reconhecimento da história e das culturas africana, afro-brasileira e indígena, porque não há mais nada que se possa fazer com o passado.
4. Prescrever metodologias de ensino e formas de lidar com a cultura dos diferentes povos que formaram a sociedade brasileira.
5. Estabelecer apenas um conjunto de reflexões sobre a história da trajetória dos povos africanos e indígenas no Brasil. Questões como metodologia, reconhecimento, igualdade, valorização da cultura cabem estritamente às Escolas da Educação Básica.