Um dos marcos históricos da educação de surdos no Brasil é o decreto _________________ que regulamenta a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais como disciplina curricular de acordo com a Lei 10.436 de 24 de abril de 2002. Esse decreto garante os seguintes itens: formação de professores surdos e bilíngues; formação do profissional intérprete de libras; garante a difusão da LIBRAS e da língua portuguesa como direito de educação para os surdos; e ainda garante o acesso à saúde pelo uso da Língua Brasileira de Sinais tanto de surdos como de pessoas com deficiência auditiva. Assinale a alternativa que corresponde ao número desse decreto.

Alternativa B - Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005

O Decreto 5.626/2005 foi o marco regulatório que regulamentou a Lei 10.436/2002 sobre a inclusão da LIBRAS no sistema educacional brasileiro.

Contexto Histórico

• Lei 10.436/2002: Reconhece a LIBRAS como língua oficial para surdos no Brasil
• Decreto 5.626/2005: Regulamenta os aspectos práticos da lei
• Data de promulgação: 22 de dezembro de 2005

Principais Garantias do Decreto

• Formação de professores surdos e bilíngues
• Formação de intérpretes de LIBRAS
• Difusão da LIBRAS e português como direitos educacionais
• Acesso à saúde com uso da LIBRAS

Análise das Alternativas

Conclusão

Este decreto representa um avanço significativo nos direitos educacionais da comunidade surda brasileira, estabelecendo políticas públicas concretas para inclusão. O número correto é 5.626, não sendo confundido com outros decretos próximos na numeração.

Alternativa B.