Qual documento é necessário para o registro de programa de computador, segundo as instruções do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI?

Alternativa A - Declaração de Veracidade

Introdução
O registro de programas de computador no Brasil é tratado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), mas segue regras distintas das patentes de invenção. A questão testa o conhecimento sobre os documentos específicos exigidos para esse tipo de registro.

Análise Detalhada
Para registrar um Programa de Computador, o autor deve apresentar documentos que comprovem a autoria e a veracidade das informações, diferentemente de uma patente que exige detalhamento técnico extenso.

Vamos analisar as alternativas:

• A) Declaração de Veracidade: Correto. É um documento essencial onde o requerente afirma sob as penas da lei que as informações prestadas são verdadeiras, que detém os direitos sobre o software e que ele não viola direitos de terceiros.
• B) Desenhos: Incorreto. Este termo está associado ao registro de Desenho Industrial (aspecto estético de um produto).
• C) Relatório Descritivo: Incorreto. É obrigatório em Patentes de Invenção ou Modelo de Utilidade para descrever tecnicamente a solução do problema. O software não precisa disso.
• D) Quadro Reivindicatório: Incorreto. As "reivindicações" definem o escopo de proteção de uma Patente. No software, protege-se o código-fonte, não se fazem reivindicações técnicas como em patentes.
• E) Listagem de Sequências: Incorreto. Refere-se à apresentação de ordens de bases nitrogenadas em patentes de biotecnologia.

Comparativo: Patente vs. Software

Conclusão
As opções B, C, D e E são características exclusivas do processo de concessão de Patentes ou Desenhos Industriais. A única alternativa que se enquadra na documentação administrativa específica para a declaração de origem e titularidade de Software é a Declaração de Veracidade.

Portanto, a resposta correta é a Alternativa A.