A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 330 é uma norma emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelece os requisitos técnicos e administrativos para o funcionamento de empresas que realizam atividades relacionadas à radiodiagnóstico, radioterapia e medicina nuclear. Qual principal objetivo da RDC 330?

Alternativa B - Estabelecer limites máximos de radiação para os pacientes e profissionais

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 330/2019 é uma norma fundamental emitida pela ANVISA. Ela regula as condições de funcionamento de serviços que utilizam equipamentos com radiação ionizante. O foco central dessas normas é a proteção radiológica.

O objetivo principal é garantir que a exposição à radiação seja minimizada ao nível mais baixo razoavelmente possível, sem comprometer a qualidade do diagnóstico ou tratamento. Isso envolve blindagens adequadas, controle de dose e qualificação dos profissionais.

Análise das Alternativas

Vamos analisar cada opção para entender por que a letra B é a correta e as outras estão incorretas:

• (A) Reduzir a quantidade de exames: Incorreto. A norma não visa reduzir exames clinicamente necessários, mas sim garantir que sejam feitos com segurança.
• (B) Estabelecer limites máximos de radiação: Correto. A segurança radiológica baseia-se em limitar a dose recebida pelo paciente e pelo trabalhador para evitar danos biológicos.
• (C) Proibir o uso em odontologia: Incorreto. A odontologia utiliza radiografias (como panoramicas e periapicais) rotineiramente e de forma legal.
• (D) Determinar técnicas radiográficas: Incorreto. Embora toque no assunto, o foco da RDC é a gestão de riscos e funcionamento, não detalhar técnicas clínicas específicas.
• (E) Estabelecer preço máximo: Incorreto. A ANVISA regula vigilância sanitária e saúde, não define preços de mercado ou tabelas de honorários.

Conclusão

A alternativa B é a única que reflete o propósito de segurança e proteção inerente às normas da ANVISA sobre radiação ionizante. As demais alternativas tratam de aspectos econômicos, proibitivos ou quantitativos que fogem ao escopo técnico-sanitário desta resolução específica.