Direito Administrativo Múltipla Escolha

O gerente Nathan foi procurado por um membro de sua equipe que queria fazer uma denúncia de assédio sexual. A pessoa que foi acusada é um amigo próximo de Nathan. Como você aconselharia Nathan para que ele pudesse evitar um conflito de interesses?

O gerente Nathan foi procurado por um membro de sua equipe que queria fazer uma denúncia de assédio sexual. A pessoa que foi acusada é um amigo próximo de Nathan. Como você aconselharia Nathan para que ele pudesse evitar um conflito de interesses?

  1. Nathan deve pedir para outra pessoa na organização investigar e lidar com a denúncia
  2. Mesmo que ele permaneça 100% objetivo, alguém pode perceber o envolvimento de Nathan como um conflito de interesses
  3. Como Nathan não é mencionado na denúncia, é razoável que ele investigue e resolva o problema
  4. Nathan deve investigar a denúncia, mas encaminhá-la para uma agência externa se achar que ela tem mérito

Resolução completa

Explicação passo a passo

A
Alternativa A

Alternativas A e B

Introdução

Esta questão aborda ética profissional e conflito de interesses no ambiente corporativo. Embora não cite lei específica brasileira, os princípios estão alinhados com:

  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - proteção de dados pessoais
  • Código de Ética Profissional
  • Normas de Compliance Corporativo

Desenvolvimento

Cenário Analisado

FatorSituação
DenúnciaAssédio sexual
AcusadoAmigo próximo do gerente
RelaçãoConflito de interesse claro
Papel de NathanGerente da equipe

Análise das Alternativas

✅ Alternativa A - Correta

"Nathan deve pedir para outra pessoa na organização investigar e lidar com a denúncia"

Por quê?

  • Evita parcialidade real ou aparente
  • Garante imparcialidade no processo
  • Protege a vítima de possíveis represálias
  • Segue protocolos de compliance padrão

✅ Alternativa B - Correta

"Mesmo que ele permaneça 100% objetivo, alguém pode perceber o envolvimento de Nathan como um conflito de interesses"

Por quê?

  • O que importa é a aparência do conflito, não apenas a realidade
  • Princípio da transparência em processos disciplinares
  • Previne questionamentos futuros sobre a investigação

❌ Alternativa C - Incorreta

"Como Nathan não é mencionado na denúncia, é razoável que ele investigue e resolva o problema"

Problema:

  • O fato de Nathan não ser acusado não elimina o conflito de interesse
  • Ele é amigo próximo do acusado → viés potencial comprovado
  • Viola princípios básicos de due process

❌ Alternativa D - Incorreta

"Nathan deve investigar a denúncia, mas encaminhá-la para uma agência externa se achar que ela tem mérito"

Problema:

  • Nathan não deve investigar de forma alguma
  • Mesmo encaminhar externamente após investigação pessoal compromete o processo
  • Deve ser repassado diretamente para quem pode investigar imparcialmente

## Análise

CritérioAlternativa AAlternativa BAlternativa CAlternativa D
Imparcialidade
Conformidade
Transparência
Proteção à vítima⚠️

Conceitos-chave:

  1. Conflito de Interesse Real: Quando existe benefício próprio direto ou indireto
  2. Conflito de Interesse Aparente: Quando há percepção pública de parcialidade
  3. Due Process: Garantia de procedimento justo e imparcial
  4. Compliance: Adequação às normas e políticas organizacionais

Conclusão

As alternativas A e B são corretas porque:

  • Identificam a necessidade de afastamento do gestor com conflito
  • Reconhecem que a aparência do conflito é tão importante quanto o conflito real
  • Seguem boas práticas de governança corporativa

⚠️ Nota: Em casos reais de assédio sexual, consulte sempre o departamento de RH jurídico especializado e siga os protocolos internos da organização. Este tipo de situação pode envolver também a Lei Maria da Penha e CLT dependendo dos detalhes.

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