Alternativa Falso
A afirmação apresentada na imagem está incorreta. O Leilão não possui um limite monetário específico de 650 mil reais para sua utilização.
Análise Detalhada
Para compreender por que a resposta é Falso, devemos analisar os conceitos legais das modalidades de licitação:
- Definição de Leilão: De acordo com a Lei nº 8.666/1993 (art. 22) e a Lei nº 14.133/2021 (art. 73), o Leilão é utilizado especificamente para a venda de bens móveis inservíveis, apreendidos ou penhorados pela administração pública.
- Critério de Escolha: A escolha pelo Leilão depende da natureza do bem (se foi apreendido, penhorado ou é inservível), e não do seu valor financeiro. Não há teto máximo de preço para realizar um leilão.
- Origem do Erro (650 mil reais): O valor de 650 mil reais está historicamente associado ao limite superior da modalidade Tomada de Preço (na legislação antiga, conforme Decreto nº 7.115/2010), e não ao Leilão.
- Palavra-Chave "Exclusivamente": O uso da palavra "exclusivamente" junto a um limite errado torna a sentença categoricamente falsa, pois restringe indevidamente a aplicação da modalidade.
Resumo da Justificativa
| Conceito | Correto | Errado na Questão |
|---|
| Modalidade | Leilão | Leilão |
| Finalidade | Venda de bens apreendidos/penhorados | Venda de bens apreendidos/penhorados |
| Limite Financeiro | Não existe limite (vale qualquer valor) | Até 650 mil reais |
| Associação Real | Natureza do bem | Confundido com Tomada de Preço |
Portanto, a afirmação é Falsa porque atribui ao Leilão um limite de valor que não existe na lei, confundindo-o com características de outras modalidades.