A Constituição de 1988 incluiu em seu texto diversos mecanismos de proteção do trabalhador. Entre esses mecanismos, está a previsão de que só podem ser realizadas duas horas adicionais extras além da jornada máxima de 8 horas. Em relação ao adicional pago sobre as horas extras adicionais, considere a proposição a seguir. A remuneração do serviço extraordinário deverá ser superior, no mínimo, em:

Alternativa B - 50% da hora normal

Introdução

A questão aborda um dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, especificamente no rol de garantias sociais dos trabalhadores. O foco é o cálculo financeiro referente ao trabalho realizado fora da jornada padrão.

Desenvolvimento

Para responder corretamente, devemos consultar o texto constitucional diretamente. O Artigo 7º, inciso XVI da CF/88 estabelece claramente a regra para o pagamento de horas excedentes.

• Regra Constitucional: A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.
• Objetivo: Esse adicional serve como uma contrapartida financeira pelo esforço físico e mental exigido quando o trabalhador se mantém ativo além do horário estipulado.

Análise Detalhada

Abaixo, apresentamos os motivos pelos quais as alternativas foram classificadas como corretas ou incorretas:

• Alternativa A (10%):
• Incorreta. Um adicional de apenas 10% não possui respaldo legal para horas extras ordinárias e seria considerado ilegal, pois viola o piso constitucional.
• Alternativa B (50%):
• Correta. Esta é a previsão expressa no texto da Constituição Federal. É o mínimo obrigatório; convenções coletivas podem aumentar esse percentual, mas nunca diminuir.
• Alternativa C (100%):
• Incorreta. O dobro (100%) geralmente é aplicado em situações específicas, como trabalho noturno (que tem seu próprio adicional) ou em feriados nacionais não compensados, dependendo da legislação complementar e do acordo coletivo. Não é a regra geral mínima.

Conclusão

A Constituição de 1988 visa proteger o trabalhador contra a exploração excessiva, estabelecendo um custo mais elevado para o tempo trabalhado fora da jornada regular. Portanto, a resposta correta é a letra B, fixando o mínimo constitucional em 50%.