O presidente da República ajuizou no STF ação direta de inconstitucionalidade que impugna a constitucionalidade de uma lei estadual com base em precedente dessa corte. Nessa situação, conforme entendimento do STF, o AGU deverá defender a constitucionalidade da lei ao atuar como curador da norma.

Alternativa Falso

A assertiva está incorreta porque a Advocacia-Geral da União (AGU) atua em defesa dos interesses institucionais da União. Quando o Presidente da República propõe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ele está pleiteando a invalidação da norma estatal.

Análise Detalhada

Para compreender por que a resposta é Falso, devemos analisar a posição processual da AGU neste cenário específico:

• Representação Institucional: A AGU representa os interesses da União na esfera judicial. Como o Presidente da República é o chefe do Poder Executivo da União, sua ação reflete o interesse institucional do ente federativo que a AGU defende.
• Coerência Processual: Se o Presidente entra com uma ação alegando que a lei estadual é inconstitucional, a AGU não pode, simultaneamente, defender que a lei é constitucional. Isso geraria uma contradição lógica e processual, pois a AGU estaria atuando contra seu próprio cliente (a União).
• Papel de Curador da Norma: O conceito de "curador da norma" geralmente surge quando a União tem interesse na manutenção da validade da lei (por exemplo, se um particular ou município questiona uma lei federal). Neste caso, a AGU atua para preservar a norma. Porém, quando a própria União (via Presidente) ataca a norma, a AGU atua na defesa da tese de inconstitucionalidade.

Conclusão:
A assertiva afirma que a AGU deveria defender a constitucionalidade, o que contradiz o fato de ser o próprio Presidente quem impugnou a lei. Portanto, a AGU atuará para sustentar a tese de inconstitucionalidade apresentada na ação.