O Marco Civil da Internet foi estabelecido pela Lei nº 12.965/2014 e tem como princípio básico o fato de que o responsável pela transmissão, pelo roteamento ou pelo estabelecimento de comunicação deve tratar de forma igual qualquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem, serviço, terminal ou aplicação. Isso significa, na prática, que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando na mesma velocidade, sendo ilegal o uso de recursos como, por exemplo, traffic shaping. Esse princípio básico do Marco Civil da Internet chama-se:

Alternativa A - Neutralidade da rede

A questão descreve um dos princípios fundamentais da Lei nº 12.965/2014, conhecida como o Marco Civil da Internet. O texto foca especificamente na obrigação de provedores tratarem todos os pacotes de dados de forma igualitária, sem discriminação baseada em conteúdo, origem, destino ou aplicação.

Análise Detalhada

Para compreender a resposta correta, é necessário analisar os conceitos apresentados no enunciado:

• Igualdade de tratamento: O texto menciona que não deve haver distinção entre tipos de dados. Isso é a essência da neutralidade da rede.
• Proibição de práticas discriminatórias: A menção ao "traffic shaping" (modelagem de tráfego) reforça o conceito. Essa técnica consiste em priorizar ou bloquear certos tipos de tráfego, o que viola o princípio da neutralidade se feito para favorecer ou prejudicar serviços específicos.
• Fundamentação Legal: O Artigo 9º da Lei 12.965/2014 estabelece explicitamente que o provedor de conexão deve tratar todo o tráfego de dados em igualdade, vedada qualquer distinção.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

Embora todas sejam princípios do Marco Civil, elas definem objetivos diferentes:

A alternativa A é a única que define a regra técnica de não discriminação de pacotes de dados.