Para a Lei nº 12.965/2014, consideram-se: ________: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e restrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes; ______: a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela Internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP; ________: o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à Internet.

Alternativa A

Esta questão aborda os conceitos fundamentais definidos na legislação brasileira sobre o uso da Internet. Embora o enunciado cite a Lei nº 12.765/2014, as definições apresentadas correspondem tecnicamente ao texto da Lei nº 12.965/2014, conhecida como o Marco Civil da Internet. É comum que questões de concursos contenham esse tipo de erro de digitação no número da lei.

Análise dos Conceitos

Para preencher corretamente as lacunas, devemos analisar a descrição de cada termo conforme a legislação vigente:

• Primeira Lacuna: O texto descreve "o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial...". Isso é a definição literal de Internet.
• Segunda Lacuna: A descrição menciona "a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes... mediante atribuição de um endereço IP". Isso caracteriza a Conexão à Internet.
• Terceira Lacuna: O texto fala sobre "o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à Internet". Refere-se às Aplicações de Internet.

Comparativo das Alternativas

A alternativa A alinha perfeitamente esses três conceitos na ordem apresentada no enunciado. As outras alternativas utilizam termos incorretos, como "Terminal" para definir o sistema ou "Registro de conexão" para definir a ação de conectar.

Conclusão

A resposta correta é a Alternativa A, pois ela preenche as lacunas com os termos jurídicos exatos utilizados na legislação para caracterizar o ambiente digital brasileiro: Internet; conexão à Internet; aplicações de Internet.