Direito Constitucional Dissertativa

Relatividade: é o direito à liberdade de locomoção ou o direito de ir e vir, que podendo ser limitado no caso de prisão em flagrante.

Relatividade: é o direito à liberdade de locomoção ou o direito de ir e vir, que podendo ser limitado no caso de prisão em flagrante.

Resolução completa

Explicação passo a passo

Resumo da resposta

Análise da Questão

A assertiva apresentada na imagem contém um erro conceitual grave.

Alternativa Incorreta (a afirmação é falsa).

Justificativa Didática

  1. Conceito Real: O texto descreve corretamente a natureza da Liberdade de Locomoção (o direito de ir, vir e ficar), garantida pela Constituição Federal (Art. 5º, inciso XV).
    \text{Direito de Ir e Vir} = \text{Liberdade de Locomoção}
  2. Remédio Constitucional: Quando esse direito é ameaçado ou violado, utiliza-se o Habeas Corpus, não "Relatividade".
  • Habeas Corpus: Ação constitucional para proteger a liberdade de locomoção.
  1. Termo "Relatividade": No Direito, o termo "Relatividade" geralmente aparece em contextos diferentes, como:
  • Relatividade da Coisa Julgada: A sentença só produz efeitos entre as partes envolvidas no processo.
  • Relatividade dos Contratos: Os contratos só obrigam quem os assinou (princípio da relatividade contratual).
  1. Conclusão: A questão associa erroneamente o nome "Relatividade" à definição de Liberdade de Locomoção. Embora a parte final sobre a limitação em casos de prisão em flagrante esteja tecnicamente correta (há restrições legítimas), o título/conceito principal está trocado.

Resumo da Correção

A afirmação está INCORRETA. O direito à liberdade de locomoção (ir e vir) não se chama "Relatividade"; ele é denominado Liberdade de Locomoção ou protegido via Habeas Corpus. O termo "Relatividade" refere-se a outros institutos jurídicos, como a relatividade da coisa julgada.

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